Prazo para municípios enviarem Plano de Ação se encerra dia 16 de outubro; Secult disponibiliza modelos de referência e promove série de lives tira-dúvidas
A Lei de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), está destinando R$ 3 bilhões em recursos diretos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) no setor. O montante para Minas Gerais, que foi liberado em 16 de setembro, soma R$ 295 milhões, sendo que desse total, R$ 135,7 milhões são para o Estado, via Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e R$ 160,2 milhões para os municípios. Do valor total destinado à esfera municipal, (R$ 160,2 milhões), apenas R$ 50 milhões foram repassados a 92 municípios mineiros que já apresentaram um Plano de Ação para garantir acesso aos recursos. Número bem abaixo do total de 853 municípios que compõem o Estado.
Para receber os valores correspondentes à esfera municipal, as cidades devem apresentar, até 16 de outubro, um Plano de Ação discriminando as políticas culturais que serão elaboradas por meio da viabilização da Lei Aldir Blanc. Pensando na otimização do tempo e na simplificação de processos, a Secult, em parceria com Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer de São José da Lapa, elaborou um modelo de documento que pode ser utilizado como modelo padrão para gestores apresentarem suas propostas. O documento se desdobra em três planos que atendem cidades com diferentes densidades demográficas, como municípios com até 30 mil habitantes, 50 mil habitantes e 100 mil habitantes.
Acesse o Plano de Ação para cidades com até 30 mil habitantes
Acesse o Plano de Ação para cidades com até 50 mil habitantes
Acesse o Plano de Ação para cidades com até 100 mil habitantes
Como realizar o cadastro
O gestor deve cadastrar o plano de ação, na Plataforma +Brasil, e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência dos valores. O município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias, considerando o dia 31 de dezembro de 2020 como prazo limite.
Acesse aqui a Plataforma +Brasil.
Os valores destinados podem ser utilizados de diferentes formas, como pagamento de auxílio emergencial para os profissionais da área, subsídios para empresas e organizações culturais, que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais, além de ações de incentivo. Toda a operacionalização dos repasses está sendo feita por meio da Plataforma + Brasil.
Clique aqui para acessar o tutorial de utilização da Plataforma +Brasil
O cronograma do Governo Federal prevê que os planos sejam entregues ao Ministério do Turismo (MTur), responsável pela gestão da Lei Aldir Blanc, até 16 de outubro. A Secult já elaborou um documento que prioriza a descentralização e democratização da cultura. Nesse sentido, o Plano de Ação Minas Gerais coloca sob responsabilidade da Secult editais voltados a ações que os municípios não conseguiriam assumir. Por exemplo, os municípios promovem bolsas para escritores, e a Secult, editais para publicação de coletâneas.
Conheça o Plano de Ação Minas Gerais
Oportunidade para tirar dúvidas
Para ampliar o diálogo com a sociedade e desmistificar tópicos da Lei Aldir Blanc, a Secult promove mais uma edição da live tira-dúvidas da LAB dentro da série #SecultAoVivo, nesta quinta-feira, 01/10, às 10h.
Participam do encontro virtual o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, o secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, o diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Júnior e o presidente da Rede de Gestores Municipais de Minas Gerais, Sérgio de Paula, que destacou a oportunidade do diálogo aberto e simplificado nessa live. “A ideia é conversar didaticamente com os representantes dos municípios, apresentar modelos de planos de ação como referência, mostrar o passo a passo para que os municípios não percam essa oportunidade de um recurso tão importante para a cultura”, reforçou Sérgio de Paula.
A live poderá ser acompanhada pelo canal da Secult no Youtube e quem assistir poderá enviar suas perguntas pelo chat.
