Equipe da pasta apresentou à sociedade civil os esforços que vêm sendo feitos para assegurar a aplicação dos recursos da lei de emergência cultural

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e suas instituições vinculadas têm dedicado todos os esforços na operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG), para garantir o pagamento dos recursos disponibilizados pelo governo federal. Como forma de compartilhamento dos primeiros resultados, além de esclarecer dúvidas dos participantes, foi promovida uma reunião aberta na última sexta-feira (27/11), com transmissão ao vivo pelo YouTube, para apresentar à sociedade civil os principais avanços da LAB no estado.

Conduzida pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, a live contou com a presença do secretário adjunto da pasta, Bernardo Silviano Brandão; do subsecretário de Cultura, Fábio Caldeira; da superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, Luciana Praxedes; do diretor de Economia Criativa, José Oliveira Júnior; integrantes da área técnica da Secult; dos presidentes das entidades vinculadas à Secult; e de três membros da Comissão de Gestão Estratégica da LAB MG: Mariana Botelho, Aryane Ribeiro e Paulo Morais, presentes como representantes da sociedade civil.

Foi destacada a construção coletiva dos editais, feita em parceria e com apoio técnico de todo Sistema de Cultura do Estado, formado pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC – Rede Minas e Rádio Inconfidência), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), além do intenso diálogo com a sociedade civil, sendo esta representada pelo Conselho Estadual de Política Cultural, pelo Fórum Permanente de Cultura, por fóruns, associações, entre outros diversos representantes da classe artística.

Durante a live, Leônidas Oliveira anunciou que a Advocacia Geral do Estado (AGE) emitiu, em 27/11, parecer favorável para a participação de conselheiros culturais nos editais da LAB MG. “Isso vai movimentar um número muito grande de pessoas. Só no patrimônio histórico são mais de 600 conselhos em todo o estado. Com os conselhos de Cultura, são quase dez mil pessoas”, disse.

O diálogo com outras autarquias estaduais também é constante para a busca de soluções para a aplicação de outros recursos. O texto da Lei prevê que as propostas validadas receberão os recursos até 31/12/2020. Do contrário, o valor retorna para a União. “Um dos diálogos que temos mantido é com o Fórum Nacional de Secretários de Cultura, no sentido dos Estados solicitarem ao Governo Federal, em conjunto, a prorrogação do prazo para 2021. O que temos até o momento, no entanto, é a data-limite de 31 de dezembro, e a Secult cumprirá este prazo de distribuição dos recursos”, pontuou o secretário.

Pagamento do auxílio emergencial
Em relação ao auxílio emergencial (Inciso I), serão pagos 2.177 benefícios, em parcela única de R$ 3 mil. A Secult está fazendo todos os esforços necessários para garantir que os valores estejam disponíveis o mais rápido possível. Do total de benefícios considerados aptos, 1.250 já estão liberados e 927 cadastros aguardam envio de documentação complementar por parte dos solicitantes.

Com pagamento iniciado na segunda-feira (23/11), o atraso no depósito do auxílio ocorreu devido a problemas identificados no processamento da avaliação da elegibilidade dos trabalhadores no sistema do auxílio emergencial da Cultura - DATAPREV, o que acarretou atraso na autorização do governo federal para pagamento. Desde a semana passada, a Secult busca resolver, junto ao Banco do Brasil, questões relativas ao processamento do pagamento pela instituição.

“Toda a equipe da Secult está se dedicando com afinco para concluir os pagamentos, inclusive já havia antecipado o empenho e a liquidação dos valores”, destacou a superintendente de Fomento, Luciana Praxedes, que também chamou a atenção sobre inconsistências cadastrais dos outros 927 solicitantes. Ela destaca que os solicitantes devem prezar pelo envio correto dos dados e da documentação conforme solicitado para efetivação dos pedidos.

Pareceristas
O trabalho da Secult também se concentrou, nos últimos dias, nas contratações relativas ao Edital 01 (Pareceristas – Pessoa Física). A iniciativa recebeu mais de 900 inscrições e 397 nomes foram validados como aptos para oferecer essa prestação de serviço ao Governo de Minas Gerais. Conforme previsto, foram selecionados 250 pareceristas. Desse total, mais de 190 já foram contratualizados e receberam treinamento pelas entidades vinculadas, começando imediatamente com a análise das propostas. Além disso, foram realizadas reuniões para capacitação com os pontos focais sobre processos de liberação de usuários externos, peticionamento, habilitação e formalização no sistema SEI!.

“Os pareceristas foram distribuídos de forma proporcional à quantidade de inscrições em editais que cada instituição está recebendo e de acordo com as áreas escolhidas para análise. Todos eles têm se dedicado, dia e noite, ao processo de seleção das propostas, que chegaram a quase 10 mil”, destacou Luciana.

Editais
Ao todo, os editais emergenciais se desdobram em 27 publicações, contemplando diferentes áreas artístico-culturais. O prazo de inscrições se encerrou em 17/11, com 9.993 propostas submetidas. O número de inscrições está dividido da seguinte forma: 922 para editais da Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivos e Equipamentos Culturais; 155 para editais da Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia; 1.373 para editais da Empresa Mineira de Comunicação (EMC); 5.667 para editais da Fundação Clóvis Salgado; 86 para editais da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP).

Já os editais na modalidade Credenciamento seguem com inscrições abertas até 15/12 ou até o fim dos recursos, conforme descrito na legislação. Juntos, representam R$ 62,8 milhões em recursos a serem destinados para Pontos de Cultura homologados e segmentos das culturas populares e tradicionais de Minas Gerais, como povos circenses, quilombolas, artesãos e outros fazedores de cultura no estado. Até o momento, eles contabilizam 1231 inscritos. Foi enfatizada, na reunião, a importância dos proponentes se inscreverem o quanto antes, não aguardando a data-limite, para assegurar a alocação dos recursos.

Para a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, a execução dos editais específicos para culturas populares e tradicionais é fundamental para o fortalecimento da cultura em Minas, de forma ainda mais descentralizada. “Os editais de credenciamento de culturas populares e tradicionais nos permitem pensar em processos que estão além da situação emergencial da Covid-19. O modo de vida dessas pessoas é, por si só, um patrimônio cultural, e nossas políticas públicas precisam chegar até elas de forma mais concreta”, disse.

A equipe da Secult também esclareceu questões dos participantes da live que são pertinentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter, do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

Outro tema das perguntas do público foi a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND). “Em razão da pandemia, a Secult buscou desburocratizar ao máximo os processos seletivos e editais, mas existe um limite imposto pela legislação brasileira, que estabelece regramentos que sobrepõem decisões estaduais”, explicou o diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Júnior.

A live foi a 11ª da série de encontros virtuais que estão sendo realizados pela Secult para resolver dúvidas sobre a LAB MG. A iniciativa cumpre o objetivo de levar transparência ao processo de operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas e aproximar ainda mais a Secult da sociedade civil e dos artistas de todo o estado.

Os encontros são transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube da Secult e as datas são divulgadas no site da Secretaria e nas redes sociais. A live de atualização sobre o andamento da LAB MG já contou com mais de 2.300 visualizações e está disponível AQUI. A lista de inscritos em editais da LAB MG está disponível AQUI.