Com relação à continuidade da execução da Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa que, em 16/9, os valores destinados aos municípios foram encaminhados ao Banco do Brasil para efetivação dos pagamentos. Tanto a transferência de recursos revertidos ao estado no fim de 2020 quanto os repasses para municípios com novos planos de ação aprovados deverá ser efetivada até 23/9.
As equipes municipais devem verificar se os montantes a que têm direito já constam nas contas bancárias informadas. Caso o valor não seja creditado em conta, a Secult informará se houve algum problema bancário após retorno consolidado do banco.
No total, 24 municípios foram validados a receber os recursos devolvidos em 2020, somando R$ 2.165.703,73. Já outros 130 municípios se credenciaram para receber os recursos entre os que não apresentaram planos de ação em 2020 e o fizeram este ano. Ao todo, os novos planos de ação somam R$ 10.191.843,71.
Os valores de 2021 podem ser consultadas aqui:
Novas solicitações estão disponíveis aqui:
Em relação aos Planos de Ação, não há necessidade de se efetuar uma readequação do documento. É recomendado que o município inclua, no relatório final das ações da Lei Aldir Blanc, somente uma justificativa fundamentada para a execução de forma distinta do que consta no plano de ação.
A Secult disponibiliza um canal de comunicação com os municípios para tratar, exclusivamente, de dúvidas, informações sugestões de execução e demais assuntos sobre a Lei Aldir Blanc em Minas Gerais. O e-mail é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As lideranças territoriais da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura também estão disponíveis para contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, em seu canal de Youtube, um vídeo sobre a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc em 2021. O conteúdo está disponível neste link. Em outro vídeo, a entidade compila informações sobre o Relatório de Gestão Final da Lei Aldir Blanc. Além disso, há a publicação de duas notas técnicas, uma sobre municípios que fizeram reversão e receberão devolução do estado em 2021, e outro documento que trata da execução de recursos neste ano.
