O Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais foi recriado em 2011, após mais de duas décadas sem atuação, e iniciou seus trabalhos em 05 de setembro de 2012. É um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secult, tendo como competências principais acompanhar de perto a elaboração, implantação e descentralização das políticas culturais do Estado.

O Conselho é composto, de forma paritária, por 34 representantes titulares do poder público e da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Os representantes da sociedade civil são eleitos entre pessoas que desenvolvem atividades artísticas e culturais no Estado, para mandato de dois anos. Na última eleição foram registrados mais de 18 mil votos, o que representa aumento um aumento de cerca de 380% no número de votos.

No dia 6 de dezembro de 2022, o Consec realizou sua reunião comemorativa de dez anos. Responsável por viabilizar a articulação entre sociedade civil e poder público, tendo como prioridade as políticas culturais de Estado, o Consec comemora uma fase de intensa atividade. Dentre as 70 reuniões registradas em ata ao longo dessa década, 33 foram realizadas entre 2020 e 2022, superando os registros de anos anteriores. Isso reflete o estímulo à participação social e o princípio democrático que conduz os trabalhos realizados por estes membros atuais do Consec.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 

 LEGISLAÇÕES 

LEI nº 24.462, de 26/09/2023 

DECRETO nº 48.819, de 10/05/2024

REGIMENTO INTERNO DO CONSEC (RESOLUÇÃO SECULT Nº 51, 04 DE OUTUBRO DE 2024)

HISTÓRICO DE REUNIÕES 

PROCESSOS ELEITORAIS

Moções do Conselho

Moção de pesar

Os membros do Consec aprovam moção de pesar pelo falecimento em 20 de abril de 2023 de Júnia Melo, jornalista de moda e professora do curso de Estilismo e Modelagem do Vestuário da UFMG, de Sarah Vaintraub em 28 de abril de 2023, precursora na criação e promoção de eventos que levou a moda mineira para o mercado nacional, de Maurício Ribeiro em 28 de abril de 2023, compositor, arranjador, produtor musical e multi-instrumentista mineiro, pelas importantes contribuições dadas por estas pessoas ao campo das artes em Minas Gerais, e de Rita Lee, cantora, compositora, que impactou várias gerações com sua música e irreverência. O Consec se solidariza com as famílias e amigos neste momento difícil. 

Qualquer dúvida favor entrar em contato:

• Diretoria de Capacitação e Qualificação Cultural (Consec, Auxílio aos Municípios): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Telefone: (31) 3915-2648

O Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais (CET) é um colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), que tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo e apoiar sua execução, com vistas a sua consolidação e continuidade.

São competências do Conselho Estadual de Turismo:

• Propor ações de integração entre os entes públicos de turismo e entidades da iniciativa privada do setor, com o objetivo de desenvolver e qualificar a oferta turística do Estado;
• Representar os diversos segmentos integrantes da cadeia produtiva do turismo de Minas Gerais no encaminhamento e na discussão de propostas e sugestões para as políticas públicas do setor e as iniciativas da Secult;
• Conhecer e discutir as matérias relacionadas a seguir e manifestar-se sobre elas, mediante solicitação do Secretário de Estado de Cultura e Turismo:
  a) os planos estaduais e os programas regionais de apoio e incentivo ao turismo;
  b) a criação e o aperfeiçoamento de instrumentos gerenciais de estímulo ao desenvolvimento turístico;
  c) as iniciativas de desenvolvimento de destinos e produtos turísticos mineiros;
  d) o calendário oficial de eventos turísticos do Estado;
  e) as campanhas de divulgação, conscientização e defesa do patrimônio turístico;
  f) as normas e diretrizes para as atividades de fomento turístico;
  g) contribuir para o desenvolvimento e a consolidação das instâncias regionais de turismo de Minas Gerais; e
  h) elaborar seu regimento interno e respectivas alterações, a serem aprovados por meio de decreto.

Conforme disposto na Lei n.º 18.032/2009 e no Decreto nº 45.072/2009, o CET/MG é composto por entidades do setor público e da sociedade civil organizada, divididos da seguinte forma:

Pelo Poder Público:

• Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
• Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG
• Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMGE
• Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA/MG
• Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT/MG
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE/MG
• Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG
• Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/MG
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD/MG
• Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG
• Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE/MG
• Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA/MG

Pela sociedade civil organizada:

• Três entidades do setor de agências, operadoras e transportes turísticos;
• Três entidades do setor de hospedagem e alimentação;
• Quatro entidades do setor de capacitação e qualificação;
• Uma entidade do setor de comunicação e mídia;
• Três entidades do setor de eventos, lazer e entretenimento;
• Duas entidades do setor de fomento;
• Três entidades do setor de segmentos turísticos;
• Duas entidades de trabalhadores;
• Quatro entidades empresariais; e
• Três organizações regionais ou municipais.

Com a finalidade de coordenar as ações da política estadual de arquivos, o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) possibilita a participação da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para garantir a gestão, preservação e acesso à documentação de arquivos do Estado de Minas Gerais.

Sua principal finalidade é a elaboração de estudos e normas necessárias à implementação da política estadual de arquivos públicos. Garantir o acesso aos documentos, e articular-se com outros órgãos e entidades do poder público formuladores de políticas estaduais de planejamento, de educação, de informação e de informática são as principais competências do CEA.

Além disso, ao Conselho também compete a elaboração de parecer declarando arquivos privados como de interesse público e social, em conformidade com a Lei Estadual 19.420/2011.

Histórico

Criado em 1998 pelo Decreto 39.504, o CEA recebe o suporte técnico e administrativo do Arquivo Público Mineiro para a realização de suas reuniões. A presidência do Conselho é exercida pelo Diretor do Arquivo Público Mineiro e em sua composição conta com a participação de representantes dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, além de representantes das associações de profissionais diretamente relacionadas com as atividades arquivísticas, como a Associação Mineira de Arquivistas e a Associação Nacional de História.

Contato

Mais informações pelo telefone (31) 3269-1167 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O objetivo do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) é dar transparência à discussão e construção de políticas públicas estaduais, estruturando critérios e conceitos a serem adotados para a identificação, proteção, valorização e preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, a partir de parecer técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG).

O conselho tem delibera sobre políticas e demais medidas de tutela patrimonial, como subsídios para a formulação do planejamento por parte dos órgãos gestores estaduais e municipais na área patrimonial.

Contatos

Mais informações pelo telefone (31) 3235-2815 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.