O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.
Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros no que tange à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do turismo, inovação e articulação.
Em 2003, os Circuitos Turísticos foram institucionalizados por meio do Decreto 43.321, que considera o conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional. Em dezembro de 2006, após a institucionalização e mobilização dos Circuitos Turísticos, foi fundada a Federação das Instâncias de Governança Regional de Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecitur), uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações que consolidam o Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, representando os interesses das Associações de Municípios de Circuitos Turísticos do Estado e estimulando a integração entre elas.
Além da articulação regional, a política de regionalização em Minas Gerais busca estar em contínuo alinhamento em âmbito federal, tendo em uma de suas principais ações o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento criado pelo Ministério do Turismo, que orienta a atuação no desenvolvimento das políticas públicas e define a área (o recorte territorial) que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério.
Por meio dos atos normativos abaixo os Circuitos Turísticos são reconhecidos como Instâncias de Governança Regionais (IGR's) e, dessa forma, se tornam oficialmente executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do turismo em Minas Gerais.
Cartilha Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais
Disponibilizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais em março de 2021, a cartilha tem como objetivo sensibilizar os gestores municipais sobre a importância deste programa da pasta, e de orientar sobre a associação a Instâncias de Governança Regionais (IGR's).
Instâncias de Governança Regionais (IGR's)
As Instâncias de Governança Regionais (IGR's) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado.
Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação de diretrizes fixadas no Decreto Nº 48.804, de 25/04/2024 que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instâncias de Governança Regionais após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto N° 47.687/2019, e pela Resolução Secult Nº16/2020.
O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 48 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 671 municípios regionalizados.
Municípios e IGR's
Municípios: 671
IGR's: 48
Mapas de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais
Contato: Diretoria de Regionalização e Descentralização
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