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Fundo Estadual de Cultura (FEC)

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material e/ou imaterial.

Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões, atualmente ele é regido pela Lei nº 24.462, de 26/09/2023. 

A seleção de projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros, atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.

Poderão ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgão ou entidade de direito público municipal e pessoa física ou jurídica de direito privado com ou sem fins lucrativos, com objetivos de natureza artística ou cultural. 

Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura

O cadastro na plataforma é pré-requisito e condição para a inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos do mecanismo de fomento Fundo Estadual de Cultura (FEC) conforme Resolução Secult nº 38/2024.    

Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via plataforma.

Legislações e Resoluções 

Legislações Antigas

Descentra Cultura

Documentação Complementar 

EDITAIS 2024

Edital FEC 01/2024 - Afromineiridades - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 02/2024 - Rainha Conga - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 03/2024 - Minas Literária - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 04/2024 - Saberes Gerais - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 05/2024 - Cultura da Paz - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 06/2024 - Prêmio Coreto - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 07/2024 - Restaura Minas - Repasse aos Municípios - Prefeituras

Edital FEC 08/2024 - Minas Em Cena - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 09/2024 - Circula Minas - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 10/2024 - Passarela Liberdade - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 11/2024 - Circula Minas Audiovisual - Fomento Individual - Pessoa Física

EDITAIS 2023

Edital FEC 01/2023 - Afromineiridades - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2023 - Congadeiros - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2023 - Luz no Patrimônio - Repasse a Municípios

EDITAIS 2022

Edital FEC 01/2022 - Exibe Minas - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2022 - Via Liberdade - Premiação Pessoa Física

EDITAIS 2021

Edital FEC 01/2021 - Desperta Cultura - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2021 - Festas Populares - Pessoa Física

Edital FEC 03/2021 - Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros Documentário e Ficção - Pessoa Física

Edital FEC 04/2021 - Produção de obra de audiovisual de curta-metragem do gênero Animação - Minas dos Contos e Lendas - Pessoa Física

Edital FEC 05/2021 - Cozinha Mineira - Pessoa Física

Edital FEC 06/2021 - Requalifica Minas - Equipamentos Culturais Públicos - Repasse a Municípios

Edital FEC 07/2021 - Sistemas Municipais de Cultura

EDITAIS 2020

Edital FEC 01/2020 - Arte Salva - Museu Seguro - Organizações da Sociedade Civil

Edital FEC 02/2020 - Arte Salva - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2020 - Culturas Populares - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 04/2020 - Arte Salva Exibe Minas - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 05/2020 - Risadaria - Premiação Pessoa Física

EDITAIS 2019

Edital FEC 01/2019 - Museu Seguro - Repasse a Municípios

Edital FEC 02/2019 - Culturas Populares - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2019 - Nossa Cultura - Repasse a Municípios 

Edital FEC 04/2019 - Nossa Cultura - Premiação Pessoa Física

Dúvidas favor entrar em contato:

Fomento Cultural (Editais FEC, Plataforma Digital): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Aplicação de marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (31) 3915-2720 / 3915-2691 / 3915-2639 / 3915-2719 / 3915-2661 / 3915-2717

 
 
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