Durante a reunião, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou um pacote de medidas, intitulado Brasil + Turismo, com o objetivo de fomentar o turismo em todo o país. Além de contribuir com técnicas de apoio para sanar os gargalos, o projeto visa aumentar o número de turistas (nacionais e internacionais), gerar emprego e renda, desenvolver as regiões indutoras de destino e projetar o Brasil, seus estados e os inúmeros atrativos.

 

"Essas ações são resultado de muito diálogo para entender as necessidades do setor. Precisamos criar condições para que os empresários invistam no país. O Brasil + Turismo vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o turismo seja visto como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a hora e a vez do turismo", revelou Marx Beltrão em seu discurso.

 

O secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Ricardo Faria, se mostrou otimista diante das medidas apresentadas. “Acreditamos que o setor está em constante crescimento. Com o auxílio das estratégias apresentadas, o turismo terá condições de alavancar seus índices contribuindo com o desenvolvimento econômico brasileiro movimentando toda a cadeia produtiva do turismo”.

 

Em busca de apoio para a execução dos programas, o secretário apresentou ainda algumas demandas projetadas pela Setur-MG. “Aproveitamos a oportunidade da nossa vinda ao Ministério para que nossos planos de ação, projetos e campanhas sejam notórios em âmbito nacional, como, por exemplo, o projeto de sinalização turística no Estado. Assim, reafirmamos nosso compromisso com o turismo e solicitamos um olhar diferenciado para o setor em Minas Gerais”.

 

Na ocasião, o ministro Marx destacou a importância do turismo mineiro para o setor no cenário nacional e ressaltou possíveis parcerias. “Minas Gerais é um dos estados da federação com grande potencial turístico, dessa forma vamos caminhar de mãos dadas para que o turismo brasileiro possa avançar. Vários pleitos já foram apresentados e vamos proporcionar atenção especial para que no futuro próximo possíveis investimentos e parcerias aconteçam em benefício do Estado”.

 

 

Confira as medidas para impulsionar o turismo no Brasil:

 

Emissão de Vistos Eletrônicos

 

O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.

 

Ampliação da conectividade aérea

 

Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.

 

Modernização do modelo de gestão da Embratur

Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur - Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.

Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)

Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.

 

Melhor aproveitamento de áreas da União

Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

 

Qualificação profissional

Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação - MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

 

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

 

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo

Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

 

Parceria com a ANTT

Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

 

Parques Temáticos

Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Com informações da Agência de Notícias do Turismo