Lei de Incentivo à Cultura (LEIC)
Formulários referentes a prestação de contas de projetos aprovados e executados conforme Lei 22.944/2018, Decreto 47.427/2018, Resolução 136/2018 e IN 03/2012.
Comunicado: Apresentação de Contrato com Reconhecimento de Firma
Fundo Estadual de Cultura (FEC)
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Telefones: (31) 3915-2698 / 3915-2673