marcaminas

 

Fundo Estadual de Cultura

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a Cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material ou imaterial. Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões.

O FEC é regido pela LEI ESTADUAL nº 22.944 de 15/01/2018, regulada pelos DECRETOS nº 47.427 de 18/06/2018 e nº 47.729 de 08/10/2019. Em atendimento à citada legislação, a seleção projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros e atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.

Podem ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgãos e entidades de direito público municipal e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, na forma estabelecida pela LEI ESTADUAL nº 22.944 e seus regulamentos, desde que habilitadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. O cadastro dos Beneficiários e Empreendedores Culturais na Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura é pré-requisito e condição para inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos no FEC, conforme RESOLUÇÃO SEC Nº 10 de 08/05/2019, e está condicionada a abertura de edital de chamamento público. Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura. 

 
 
www.xvideoes mybeegporn.mobi www.indiansex videos.com college mms xvideos justporno.me monster cock fuck hentai common hentaibros.org manga hentai doujinshi sikwate tablea teleseryepinoytv.com first yaya episode 13 full episode افلام سكس جامدة toptubepop.com محارم شراميط
kowal skypage freepornfinder.info beeg missionary كس مايا pornfixy.com احدث سكس محارم افلام سكس فى البحر 24pornos.com اخ واختو سكس saxy vodo eroebony.net sex video dikhao ينيكها امام زوجها pacrat.org ارشيف قصص نيك محارم
lovers sexy videos erobomb.net male escorts tamilnadu xxx indaporn.info hardcor sex xnxxtelungu tubenza.com www.xvideos2com indin xx video xxxhindividoes.com sex kadai anushka sex padam pakistanixxxx.com hot saree removing videos