A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessaram dificuldades financeiras durante a pandemia. 

Ela prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos, e para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Aqui você encontra notícias e informações mais detalhadas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais. 

A Secult ampliou prazo para conclusão de pagamentos, execução de projetos e prestação de contas da LAB-MG. 

Clique e confira a 

Plataforma de Inscrições da LAB

• Edital x Formulário de Inscrição
• Manual de Orientação aos Pareceristas

Atenção: confira a relação de inadimplentes da Lei Aldir Blanc AQUI