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Termos de Fomento

Termo de Fomento

Termo de fomento é o instrumento, instituído pela Lei Federal n° 13.019/2014, por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2016.

A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas será a responsável pela celebração e prorrogação dos Termos de Fomento firmados. Portanto, aqueles que desejarem celebrar parceria com a Secretaria de Estado de Cultura deverão possuir atribuições regimentais e estatutárias afetas ao objeto do convênio, ter capacidade técnica e operacional para sua consecução e cumprir as exigências estabelecidas pelas normas administrativas.

Termos de Fomento formalizados:

Contatos da Diretoria de Convênios e Prestação de Contas:

Lara Soares Casasanta Latorre - Diretora de Convênios e Prestação de Contas
Telefone: (31) 3915-2656 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ferreira Mesquita
Telefone: (31) 3916-9414 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ramalho de Souza Lima
Telefone: (31) 3915-2662 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Lelis Rodrigues
Telefone: (31) 3916-9415 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gislene Silva dos Santos
Telefone: (31) 3915-2668 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Victor Manoel de Oliveira Ferreira
Telefone: (31) 3915-9611 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Gerais - 11º andar - Cidade Administrativa - Bairro Serra Verde Belo Horizonte - Cep: 30.630-901

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