Resoluções e Orientações

• Lei Estadual nº 22.944/2018, que criou o Sistema Estadual de Cultura - SIEC
• Decreto Estadual nº 47.427/2018, que regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura -SIFC
• Resolução SEC nº 136/2018, que regulamenta as inscrições de projetos culturais
• Resolução SEC nº 10/2019, que regulamenta o cadastro de beneficiários e empreendedores culturais
• Orientações para cadastro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura
• Orientações para Empresa Incentivadora
• Instrução Normativa LEIC nº 03/2012, que regulamenta a formalização do incentivo, readequação, execução e Prestação de Contas
• Peticionamento Eletrônico - Declaração de Incentivo - DI

Formulários

• Formulário de Captação - Projeto com captação parcial e saldo a captar
• Formulário de Captação - Projeto sem qualquer captação
• Formulário de Equipe
• Formulário de Capacitação
• Carta de Intenção de Incentivo
• Declaração de Incentivo

Formulários - Plataforma Digital

• Formulário Planilha de Equipe
• Formulário Currículo de Equipe
• Formulário Currículo do Empreendedor Cultural
• Formulário de Capacitação

Inscritos LEIC - Resolução n°136/2018

• Inscritos Setembro 2020
• Inscritos Outubro 2020
• Inscritos Novembro 2020
• Inscritos Dezembro 2020
• Inscritos Janeiro 2021
• Inscritos Fevereiro 2021
• Inscritos Março 2021
• Inscritos Abril 2021
• Inscritos Maio 2021
• Inscritos Junho 2021
• Inscritos Julho 2021
• Inscritos Agosto 2021
• Inscritos Setembro 2021
• Inscritos Outubro 2021
• Inscritos Novembro 2021
• Inscritos Dezembro 2021
• Inscritos Janeiro 2022
• Inscritos Fevereiro 2022
• Inscritos Março 2022
• Inscritos Abril 2022
• Inscritos Maio 2022
• Inscritos Junho 2022
• Inscritos Julho 2022
• Inscritos Agosto 2022
• Inscritos Setembro 2022
• Inscritos Outubro 2022
• Inscritos Novembro 2022
• Inscritos Dezembro 2022 e Janeiro 2023 (até 12h do dia 20/01/2023)
• Inscritos Janeiro e Fevereiro 2023 (após 12h do dia 20/01/2023)
• Inscritos Março 2023
• Inscritos Abril 2023

Relação Projetos Homologados em 2023

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador - Janeiro a Abril
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto - Janeiro a Abril

Relação Projetos Homologados em 2022 

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador - Janeiro a Dezembro
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto - Janeiro a Dezembro

Relação Projetos Homologados em 2021

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto

Relação Projetos Homologados em 2020

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto

Relação Projetos Homologados em 2019

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto