Na tarde desta quarta-feira (23 de agosto), durante reunião, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o PL que teve pedido de vista concedido ao deputado Sargento Rodrigues, em reunião anterior, e havia recebido parecer do relator, deputado Agostinho Patrus Filho, pela aprovação na forma do substitutivo n° 1 ao vencido. O relator manteve seu parecer.

“Sabemos que Minas Gerais possui um grande potencial turístico e, por meio do PL 3.844/16, poderá ser explorado de maneira mais eficaz contribuindo assim para que nosso Estado alcance resultados positivos tendo o turismo como fator de desenvolvimento econômico”, afirma o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Ricardo Faria.

Com a Política Estadual de Turismo, o governo pretende regulamentar, fortalecer e organizar a atuação do setor. Essa política pública será regida em consonância com a Lei Federal 11.771, de 2008, que implementou a Política Nacional de Turismo, e obedecerá aos princípios de livre iniciativa, descentralização, regionalização, inclusão produtiva e desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Entre os seus objetivos, estão a democratização do acesso ao turismo, a redução das desigualdades regionais e o estímulo à criação e à difusão de produtos e destinos mineiros.
A captação de investimentos públicos e privados para o setor e o suporte a programas de apoio à realização de feiras e exposições de negócios são outras medidas previstas na proposição, que também traz capítulos específicos relativos ao incentivo à inovação e à pesquisa acadêmica.

O projeto ainda prevê a criação do Sistema Estadual de Turismo, para promover o desenvolvimento das atividades turísticas, por meio da coordenação e da integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo.

“O projeto com certeza irá fortalecer o turismo no Estado e fomentar o setor em todas as regiões, permitindo que toda a cadeia produtiva do turismo seja beneficiada”, conclui Ricardo Faria.

Com informações ALMG