O Pronac é um mecanismo de fomento à cultura prevista na Lei Rouanet (8.313/91). Com a aprovação do PL, o turismo mineiro poderá alavancar seu fluxo turístico. “Minas Gerais tem a cultura como identidade turística. Dessa forma, sabemos que várias ações voltadas para o setor perpassam por atividades culturais que são extremamente importantes na promoção dos destinos”, comemora o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Ricardo Faria.
“O setor turístico nacional utiliza-se, legitimamente, de recursos culturais (shows, performances, livros, atividades artísticas em geral), genuinamente brasileiros, a fim de, nos grandes eventos internacionais, chamar a atenção para nossos valores culturais, e com isso facilitar a atração de turistas para o país”, afirmou o deputado Otávio Leite, autor do projeto de lei.
O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos, defendeu a aprovação do projeto. “Mesmo sabendo do esforço do atual governo em promover mudanças substanciais na Lei Rouanet, com o objetivo de corrigir suas distorções e equívocos, não podemos deixar de apreciar positivamente essa matéria”, defendeu Matos.
Segundo o texto, a autorização de recebimento dos recursos deve ocorrer mediante prévia anuência do órgão responsável pela política de turismo nacional.
Tramitação
A proposta, que tramita conclusivamente, ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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