A Secretaria de Estado de Cultura - SEC, por meio da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, divulga os participantes do Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio, na modalidade de ensino a distância (EaD). O início das aulas foi adiado para o dia 7 de novembro, em respeito às vedações vigentes durante o período de eleições municipais, que estão registradas pelo art.73 da Lei 9.504/97. Acesse aqui a lista de selecionados.
A iniciativa, junto ao Ministério da Cultura, tem apoio da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG e oferece 320 vagas para trazer efetividade à participação social na cultura mineira. A capacitação gratuita terá carga horária total de 160 horas e duração de seis meses.
O curso terá também aulas presenciais em cinco regiões de Minas Gerais, nas cidades de Passos (Sudoeste), Leopoldina (Mata), Divinópolis (Oeste), Diamantina (Alto Jequitinhonha) e João Monlevade (Metropolitana).
O CURSO
A qualificação dos conselheiros municipais mineiros conta com os seguintes eixos temáticos: Estado e Sociedade, Princípios da Administração Pública, Conselhos de Políticas Públicas, Políticas de Cultura e Políticas de Patrimônio.
O projeto concebido pela Faculdade de Políticas Públicas (FAPP) da UEMG se propõe a frisar a compreensão histórica e política dos espaços democráticos de participação social. Serão discutidas e apresentadas informações técnicas e jurídicas sobre as atribuições e competências dos conselhos municipais.
O pioneirismo da ação contribui para o processo de institucionalização do Sistema Estadual e Municipal de Cultura em Minas Gerais. O regulamento garante, durante o processo de seleção, prioridade aos municípios que já aderem ao Sistema Nacional de Cultura. Seguindo as diretrizes de regionalização balizadoras do Governo Fernando Pimentel, o equilíbrio na distribuição das vagas entre os 17 territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais será também considerado.
Os conselheiros escolhidos deverão ter escolaridade mínima de nível médio e receberão, ao final dos seis meses de curso, os certificados de Qualificação Profissional e de Atualização.
