A Secretaria de Estado de Cultura divulga a lista de projetos inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura – LEIC 2016, com relação completa das propostas que foram habilitadas e inabilitadas.
LISTA DOS PROJETOS HABILITADOS E DESABILITADOS
Confira aqui os motivos da desclassificação dos projetos
Os projetos APTOS/DEFERIDOS (habilitados) deverão apresentar documentação referente à Declaração de Incentivo até 10/10/2016. Somente após a apresentação deste documento os projetos serão submetidos à análise da Comissão Técnica de Análise de Projetos. Vale frisar que a situação de APTOS/DEFERIDOS não corresponde à aprovação.
Quanto aos desclassificados, ainda cabe recurso no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da sua publicação no site da Secretaria de Estado de Cultura. O recurso formal deve ser apresentado pelo empreendedor à SEC, no seguinte endereço:
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais-SEC
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura-SFIC
A/C: Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura-DLIC
Cidade Administrativa
Rodovia Papa João Paulo II, 4001.
Prédio Gerais - 4º andar – Bairro Serra Verde
CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte - MG.
O recurso deve ser apresentado em uma única via, em papel A4, datado e assinado pelo responsável legal do projeto, inserido em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope o nome completo do empreendedor e o número do protocolo do projeto.
Para fins de conferência do prazo, será considerada a data de protocolo na SEC, quando entregue pessoalmente, ou a data da postagem, quando enviado pelo correio, via SEDEX.
Os pedidos de recurso serão avaliados, em instância superior, por ordem de chegada e respondidos ao empreendedor por meio de ofício, enviado ao endereço postal do mesmo, via correio, com aviso de recebimento.
A decisão, neste caso, terá caráter definitivo e não será objeto de reexame, sendo publicada no diário oficial. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo ou a data de postagem.
EDITAL LEIC 2016
A Secretaria de Estado de Cultura - SEC lançou no dia 23 de maio o edital 2016 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - LEIC, com R$ 15 milhões em recursos. Depois de um ano sem edital devido ao precoce esgotamento dos recursos recolhidos pela renúncia fiscal no ano de 2015 e ao comprometimento de 81,4 % da verba de 2016, o fluxo de incentivo a projetos culturais é retomado.
Após solicitações de aprimoramentos no edital enviadas por representantes do segmento artístico, a SEC dialogou com o setor e implementou melhorias. A principal mudança refere-se à Declaração de Incentivo (DI), que não foi exigida no ato de inscrição dos projetos, como estava previsto anteriormente. A iniciativa visa aprofundar o acesso ao incentivo e possibilita um prazo mais elástico aos proponentes. Nesta edição foram inscritos 865 projetos de diversos segmentos culturais.
