A Empresa Mineira de Comunicação (EMC) foi criada no dia 20 de setembro de 2016 por meio da Lei nº 22.294 que alterou o nome da Rádio Inconfidência Ltda para a EMC e extingue a Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Esse é o início do processo da integração da Rádio Inconfidência com a Rede Minas, responsáveis pela comunicação pública do estado de Minas Gerais.
A Fundação TV Minas só será extinta efetivamente quando a outorga for transferida oficialmente para a Empresa Mineira de Comunicação. Este processo, sem prazo definido para sua conclusão, é de responsabilidade do Ministério das Telecomunicações. Quando se concretizar, todos os servidores da Fundação TV Minas passam a ser lotados na Secretaria Estadual de Cultura (SEC). Durante esse período de transição os servidores continuam a responder aos gestores da Fundação TV Minas e à sua atual diretoria.
A primeira ação em prol da EMC foi a mudança da atual diretoria da Fundação TV Minas. A atual presidente Jordana Souza Cruz Almeida já está na emissora há 7 anos, sendo que na última gestão foi Diretora Executiva.
A frente da Empresa Mineira de Comunicação, como presidente, está Flávio Henrique Alves de Oliveira que assumiu o comando da Rádio Inconfidência há quase um ano. Flávio Henrique já idealiza os próximos passos para a integração da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, elaborar termos de cooperação onde os funcionários das emissoras de rádio e TV possam voluntariamente executar funções para a outra emissora da qual não é funcionário. Tentar reduzir ao máximo as desigualdades entre as jornadas de trabalho e o salário dos funcionários das duas casas é uma meta a ser atingida, obviamente contando com o esforço conjunto de outras esferas jurídicas e administrativas do Estado e do poder público. “Temos muitos planos, mas antes de qualquer ação, queremos ouvir os funcionários da Rede Minas com suas sugestões e também conhecer melhor as demandas do mercado do audiovisual”, diz o presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Flávio Henrique.
Continuidade dos projetos de comunicação pública e fomento ao audiovisual
Nenhum projeto que já está em processo de execução será interrompido, desde que dentro dos parâmetros administrativos e jurídicos exigidos pela lei. A organização dos processos é uma preocupação da atual diretoria da Fundação TV Minas que se prepara para a integração à Empresa Mineira de Comunicação.
O Edital Olhar Independente será lançado tão logo alinhamentos técnicos e jurídicos sejam realizados e o projeto esteja com a garantia plena de execução.
