A cultura como geradora de desenvolvimento humano e econômico. Esse é um dos pontos que norteiam o relatório final contendo propostas da sociedade para os rumos da cultura no Estado nos próximos dez anos. O documento será entregue à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (9/11/16), em solenidade às 16h30, no Salão Nobre.
Elaborado pelo Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, o relatório consolida as sugestões tiradas do evento e vai subsidiar o trabalho dos deputados.
Uma vez entregue à Mesa da ALMG, o documento seguirá à apreciação da Comissão de Cultura, que aguardava o relatório final do evento para dar prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que traz o Plano Estadual de Cultura.
"O Plano Estadual é uma antiga reivindicação do setor, pois articula o fomento à cultura de forma sistêmica, por meio da associação entre municípios, estados e União. No projeto, são mostradas as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático, pontos importantes para o avanço da cultura", destaca o presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB).
Coube ao Comitê de Representação consolidar as propostas do fórum, num esforço de aglutinação, supressão ou aprimoramento do texto; e ainda avaliar possíveis desdobramentos para as contribuições. Formado por 20 membros, entre representantes do Governo do Estado, do Ministério da Cultura, do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e da sociedade civil, o comitê foi eleito na plenária final do fórum, em 10 de junho, e chegou à versão final do relatório após oito reuniões.
Fórum técnico - O evento foi realizado pela ALMG neste ano para colher sugestões da sociedade e aprimorar o Plano Estadual de Cultura. O plano mineiro se baseia na Lei Federal 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
Antes da plenária final do fórum, foram realizados 12 encontros regionais no interior de Minas - que percorreram mais de 8,4 mil quilômetros e somaram um total de 1.328 participantes - e ainda uma consulta pública pela internet.
Para a realização do evento, as sugestões contidas no projeto de lei do governo foram reorganizadas pela Assembleia para serem discutidas em três grupos: Garantia dos diretos culturais; Sistema Estadual de Cultura; e Sistema de Financiamento à Cultura.
Cultura como parceira do desenvolvimento
“Vamos entregar um relatório que conceitualmente defende a cultura como fornecedora de soluções. Uma cultura que pode contribuir com a melhoria da sociedade e com o desenvolvimento social e econômico, sendo parceira de áreas como educação, saúde e meio ambiente”, avalia o coordenador do comitê, Rubem dos Reis.
Nesse sentido, ele frisa que a cultura ganha uma visão mais ampla, não restrita à questão dos recursos financeiros. “Temos um documento de propostas que muda a lógica do pires na mão, para ver a cultura como possibilidade de desenvolvimento”, avalia Rubem.
Sob essa ótica, ele dá como exemplo a força de manifestações culturais como o congado em Uberlância (Triângulo Mineiro), que, pela concepção das propostas aprovadas, deve estar inserida na política de desenvolvimento do município, e não ser vista como uma mera concessão de espaço pelo poder público.
Já para viabilizar ações em parcerias, uma das propostas do documento é a promoção de editais compartilhados da cultura com demais áreas, a exemplo da educação.
Reformulação dos mecanismos de fomento
Quanto ao fomento, o coordenador do comitê avalia que o plano sugerido a partir do fórum e consolidado no documento poderá resultar na ampliação de incentivos governamentais.
Uma das propostas, por exemplo, é que os critérios de análise e aprovação de projetos submetidos à avaliação para fins de financiamento e fomento à cultura devem ser reformulados com a participação da sociedade civil e do Consec. Essa reformulação deverá, por exemplo, estabelecer a classificação dos projetos em três categorias: de mercado, de cidadania cultural e de desenvolvimento de linguagens.
“Hoje há um só critério de financiamento, pois a lei de incentivo veio para criar mercado e atende grandes negócios”, ressalta Rubem, também membro do Consec.
Assim, espera-se que também sejam estimulados projetos voltados para pesquisas e experimentações em novas linguagens artísticas e aqueles que valorizam a cidadania, inclusive integrando várias secretarias de Estado.
Consolidação - Rubem esclarece, por outro lado, que o trabalho do comitê foi de análise e consolidação do documento final do fórum, sem interferir no conteúdo das propostas aprovadas no evento. “Temos um documento sem disputa até aqui, que atende ao conjunto, e não a uma região ou a uma categoria específica”, ressalta o coordenador do comitê.
Na sua avaliação, o fórum realizado pela ALMG significou, ainda, uma evolução, já que o documento final também atende a demandas históricas da área cultural do Estado, que haviam sido apontadas em duas conferências estaduais de cultura realizadas anteriormente.