O zelo aos bens patrimoniais que hoje configura-se como uma das principais demandas dos mineiros e é tido como praxe em todas as instâncias governamentais de Minas e do país já estava em pauta há quase um século na sociedade mineira. Prova disso é a “Carta Pastoral do Episcopado Mineiro sobre o Patrimônio Artístico” que, publicada pela primeira vez em 3 de maio de 1926, versa sobre a proteção, preservação e conservação do patrimônio cultural sob a guarda da Igreja Católica. Com o aniversário de noventa anos de publicação de tão importante documento, a Secretaria de Estado de Cultura, juntamente da Imprensa Oficial, promovem reedição do texto durante evento em celebração ao Dia do Barroco Mineiro, que acontece nesta sexta (18), na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O lançamento acontece durante reunião realizada pela Comissão de Cultura da ALMG, que também irá debater o patrimônio cultural vinculado ao Barroco Mineiro e as atuais ações públicas do setor patrimonial. O encontro está marcado para 16 horas e acontece no Salão Nobre da casa legislativa.

Estarão presentes na reunião o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo; o secretário adjunto de Estado de Cultura, João Batista Miguel; e o diretor-geral da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz.

O resgate da Carta Pastoral do Episcopado Mineiro sobre o Patrimônio Artístico - 1926

Redigida na primeira metade do século passado e republicada ainda no ano de 1937, a carta foi recentemente resgatada de seu exemplar original, nos arquivos da arquidiocese de Belo Horizonte, pelo Promotor de Justiça e Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda.

Para o Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, tal iniciativa rende uma homenagem aos pioneiros que iluminaram o difícil caminho que nos leva à compreensão de que patrimônio cultural é patrimônio público. “É a herança do povo a ser transmitida, sempre, e jamais dizimada pelos que não respeitem o que traz a marca inapagável de bem comum, coisa e causas públicas”.

O Arcebispo Metropolitano de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha, destaca o caráter visionário do documento. “Há 90 anos o Episcopado Mineiro já denunciava que muitos objetos de arte de nossas cidades tenham ido, com grande satisfação de traficantes, que auferiram talvez lucros fabulosos, decorar suntuosos palácios ou aumentar preciosidades em museus até mesmo fora do nosso Brasil ou foram parar nas mãos de colecionadores e ornar residências em tantas partes”.

Já para o Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, as chamadas “Cartas Pastorais” que foram designadas, pela primeira vez, por Tomás de Aquino em 1274, devem servir como uma inspiração para nossos contemporâneos. “Que a voz de nossos antepassados ecoe nos corações e seja ouvida em todos os lugares para motivar gestos concretos de preservação, defesa e promoção do patrimônio cultural ligado à religiosidade, raiz da cultura de Minas Gerais” afirma.

O diretor-geral da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz, avalia que o aspecto que merece destaque nas recomendações expedidas pela Igreja é que elas não se restringiam somente ao sagrado, mas se estendiam, também, ao profano. “Estas cartas foram, outrora, o único livro de instrução para o povo, auxiliando, extraordinariamente, a sua formação cultural e intelectual. A singularidade desta Carta Pastoral – a defesa do patrimônio artístico - é a novidade em relação aos temas anteriormente citados em documentos similares”.

Fortalecimento do patrimônio cultural no Sistema Estadual de Cultura

No que se refere às atuais políticas culturais, o secretário Angelo Oswaldo ressalta as diretrizes do  governador Fernando Pimentel que enfatizam os valores culturais, éticos e socioeconômicos do patrimônio dos mineiros, por meio das iniciativas da Secretaria de Estado e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, IEPHA-MG, que acaba de completar 45 anos.  

“Revitalizado, o ICMS Cultural, cota de recursos acrescentada a quase 700 municípios, vem estimular novas perspectivas. O Arquivo Público Mineiro, a Superintendência de Museus e a Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) reaparecem, da mesma forma, como instrumentos vitais para o êxito das políticas públicas incentivadas por meio de programas específicos e editais”, analisa Angelo Oswaldo.

Dia do Barroco Mineiro

O Dia do Barroco Mineiro, comemorado anualmente em 18 de novembro, foi instituído pela Lei 20.470, de 2012, que determina a realização, anualmente, de atividades culturais com o objetivo de valorizar o patrimônio histórico relativo à expressão artística e à obra de Antônio Francisco Lisboa.

SERVIÇO

DIA DO BARROCO MINEIRO - Lançamento de reedição a Carta Pastoral do Episcopado Mineiro sobre o Patrimônio Artístico

Data: 18 de novembro, sexta-feira

Horário: 16h

Local: Salão Nobre da ALMG - R. Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho, Belo Horizonte