Os deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta quarta-feira (23/11/16) o Relatório de Evento Institucional 2, que traz as conclusões do trabalho do Comitê de Representação do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura. Essa proposição teve como relator o presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), e dispensa a apreciação do Plenário. No relatório constam dez sugestões de encaminhamento das 280 propostas aprovadas no documento da plenária final do fórum técnico.
O Comitê de Representação foi composto por 20 membros, com 40% de representação do poder público e 60% da sociedade civil, e se reuniu entre julho e setembro, em oito encontros de trabalho. O objetivo foi revisar, sistematizar e, eventualmente aglutinar as propostas advindas do documento final do fórum técnico e, com base nelas, elaborar desdobramentos que, em última instância, vão subsidiar o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do governador, que contém o Plano Estadual de Cultura.
A proposição já recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente aguarda parecer da Comissão de Cultura, que agora deve incorporar as sugestões do Comitê de Representação. O relator do projeto na comissão, deputado Wander Borges (PSB), também participou da reunião que aprovou o Relatório de Evento.
Sugestões vão aprimorar Plano de Cultura
Entre as sugestões apresentadas para aprimorar o PL 2.805/15, estão ajustes nos parâmetros de monitoramento e execução do Plano de Cultura, de curto, médio e longo prazo, respectivamente com os prazos de dois, seis e dez anos. Isso será possível com a alteração do artigo 3º da proposição, de forma que essa reavaliação do plano aconteça, preferencialmente, nos mesmos anos em que forem realizadas as Conferências Estaduais de Cultura. Também estão previstos o envio de requerimentos e pedidos de providência, neste último caso a órgãos do Executivo em questões de competência deste poder.
Um desses pedidos de providências, por exemplo, é destinado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para que analise a viabilidade de retirada das cidades de Ouro Preto e Mariana (Região Central) do território de desenvolvimento metropolitano, conforme manifestado pelos participantes da etapa regional Ouro Preto/Mariana do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura.
Outros dois requerimentos são destinados aos deputados estaduais e federais mineiros. No primeiro caso, é para sensibilizá-los para a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 150/03 e 421/14, que estabelecem vinculações orçamentárias para políticas culturais. E no segundo, para reforçar a importância do repasse de percentual das emendas parlamentares ao Fundo Estadual de Cultura (FEC).
Por fim, há ainda, entre as sugestões, a criação de grupos de trabalho e estudo voltados para preservação e estímulo a práticas, manifestações e patrimônios culturais do Estado.
Fórum técnico percorreu o interior do Estado
O Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura foi realizado pela ALMG neste ano para colher sugestões da sociedade e aprimorar o Plano Estadual de Cultura. O plano mineiro se baseia na Lei Federal 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
Antes da plenária final do fórum, foram realizados 12 encontros regionais no interior de Minas - que percorreram mais de 8,4 mil quilômetros e somaram um total de 1.328 participantes - e ainda uma consulta pública pela internet. Para a realização do evento, as sugestões contidas no projeto de lei foram reorganizadas pela Assembleia para serem discutidas em três grupos: Garantia dos diretos culturais; Sistema Estadual de Cultura; e Sistema de Financiamento à Cultura.
Consulte o resultado da reunião.
FONTE:PORTAL DA ALMG