A Secretaria de Estado de Cultura divulgou o resultado dos projetos contemplados no edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2016. Após um intenso debate com a sociedade organizada e recebimento de sugestões e aperfeiçoamento, o edital contemplou um total de 156 propostas culturais. O destaque vai para o repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do valor total de R$ 22,5 milhões, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento. A lista completa dos aprovados pode ser consultada aqui. Outros documentos sobre o edital LEIC 2016 você pode consultar aqui. 

O resultado reitera a premissa de democratização do acesso ao fomento, conforme avalia o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo. “O balanço mostra a presença importante das regiões mineiras, que sempre tiveram acesso restrito aos benefícios da Lei de Incentivo”.

Aberto em julho, o processo do edital foi marcado pela escuta à população. Foi assim que a exigência da Declaração de Incentivo no ato da inscrição foi revista. A Secretaria de Estado de Cultura também confirmou seu esforço no sentido de garantir a continuidade do edital em 2016 e conseguiu ainda ampliar os recursos, inicialmente previstos em R$ 15 milhões, e expandiu a quantia para R$ 22,5 milhões. “Conseguimos resgatar um valor expressivo para esse Edital e esperamos normalizar o processo a partir de 2017”, informa Angelo Oswaldo.

A qualidade do processo de avaliação das propostas é ressaltada pelo superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Felipe Amado. “A Comissão Técnica de Análise de Projetos trabalhou exaustivamente na busca de discutir e avaliar os projetos, e chegar ao final com a relação de aprovados, respeitando o limite financeiro imposto pelo edital”.

O aporte destinado às iniciativas culturais serve de alento aos artistas, que comemoraram o resultado. Caso do Museu dos Brinquedos, situado em Belo Horizonte. O local passava por um momento de dificuldades financeiras. “Um edital como esse vem muito a calhar, pois viabiliza a continuidade do museu. Como o ano de 2016 foi muito difícil, essa verba vem como um respiro importante e irá fortalecer a difusão cultural do museu”, reconhece a coordenador de projetos Tatiana de Azevedo.

Igualmente contentes estão os artesãos da região de Itatiaiuçu, que agora terão maior oferta de cursos e oficinas, já que a Associação dos Artesão e Produtores Caseiros de Itatiaiuçu e Região (ACIRPA) também foi contemplada pelo edital. “Isso vai nos ajudar a evoluir. Estávamos sem dinheiro e não tínhamos mais condições de oferecer atividades”, declara Divina Maria, tesoureira da entidade.

Para o caso de projetos aprovados que demandam ajustes no valor da Declaração de Incentivo, os proponentes têm prazo de 30 dias para providenciar a adequação.

A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA 2016

É um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais, por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do faturamento da empresa patrocinadora.

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) lançou no dia 23 de maio o edital 2016 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - LEIC, inicialmente com R$ 15 milhões em recursos. Depois de um ano sem edital devido ao precoce esgotamento dos recursos recolhidos pela renúncia fiscal no ano de 2015 e ao comprometimento de 81,4 % da verba de 2016, o fluxo de incentivo a projetos culturais foi retomado.

Após solicitações de aprimoramentos no edital enviadas por representantes do segmento artístico, a SEC dialogou com o setor e implementou melhorias. A principal mudança envolveu a Declaração de Incentivo (DI), que não foi exigida no ato de inscrição dos projetos, como previsto anteriormente. A iniciativa visou aprofundar o acesso ao incentivo e possibilitou um prazo mais elástico aos proponentes.