Mais dois projetos que contemplam a valorização da culinária de Minas foram aprovados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa terça-feira (6/12). De autoria do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), coordenador da Frente da Gastronomia Mineira, os projetos de lei atribuem o título de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado à gastronomia mineira e ao ofício das quitandeiras.
O deputado destaca a importância de buscar o aprimoramento da legislação do setor, que visa, antes de qualquer coisa, a valorização e o reconhecimento da cozinha de Minas. “Estamos atendendo duas reivindicações antigas do setor gastronômico e são projetos originados a partir dos debates propostos pelos integrantes da Frente da Gastronomia Mineira, uma das principais instâncias consultivas do setor hoje existentes em Minas”, ressalta Agostinho Patrus.
O Projeto de Lei que torna a gastronomia mineira Patrimônio Histórico e Cultural do Estado representa a criação de uma salvaguarda para toda a cultura alimentar mineira, tornando-a mais reconhecida e valorizada dentro e fora do Brasil. “É impossível nos habilitar a títulos e homenagens internacionais – da Unesco ou outras importantes instituições, por exemplo –, sem antes obtermos reconhecimento dentro da nossa própria casa”, explica o coordenador da Frente.
Não menos importante que o reconhecimento da gastronomia como um todo, o ofício das quitandeiras também se tornará patrimônio histórico e cultural do nosso Estado. A quitanda ocupa lugar de destaque entre as manifestações gastronômicas associadas à identidade mineira e, por isso, tornar patrimônio o ofício das quitandeiras é uma de forma de valorizá-lo, preservá-lo e difundi-lo em seus múltiplos aspectos, garantindo a transmissão do saber fazer das quitandas e a consequente continuidade do ofício.
Minas Gerais já se destaca como o primeiro Estado brasileiro a ter uma lei que institui uma política própria de desenvolvimento da gastronomia, estabelecendo diretrizes para incentivar toda cadeia gastronômica – de produtores e produtos típicos, passando pelos modos de fazer aqui originados e praticados, profissionais envolvidos, até a promoção de eventos.
Os dois projetos de lei deverão ser sancionados pelo governador do Estado em breve, para que, em formato de lei, passem a vigorar.