A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) informa que está aberto processo de contribuição online para recebimento de sugestões sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). As sugestões referem-se especificamente ao edital do ano de 2017.

Desta forma, a Secretaria abre espaço para a participação de artistas, produtores, fazedores de cultura e demais interessados. As sugestões devem ser enviadas até o dia 13 de janeiro pelo formulário disponível. 

Prazo para manifestações encerrado.

Com o esgotamento precoce de recursos nos editais de anos anteriores na LEIC, a Secretaria de Cultura vem promovendo esforços para que os recursos destinados ao mecanismo de fomento não sejam comprometidos no exercício anterior. Desta forma, a previsão é que no ano de 2017 o valor disponível para captação de recursos seja em torno de R$ 83 milhões.

Como a proposta de reforma da Legislação de Fomento terá sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no exercício de 2017, a Secretaria de Cultura viabiliza essa contribuição online para formatação de um edital específico para o período em que o Legislativo se ocupe da proposta.