Representando o governador Fernando Pimentel na abertura do ano legislativo, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciou à Assembleia o envio do projeto de lei que trata da nova lei estadual de incentivo à cultura. O secretário disse que o parlamento receberá a proposta que prevê o robustecimento do Fundo Estadual de Cultura como um mecanismo capaz de democratizar o acesso de todas as regiões do Estado aos seus recursos, pondo fim à concentração na capital e em círculos restritos.

Foto: ALMG

Para o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, o aperfeiçoamento do sistema de incentivo, por captação de patrocínio, e o formato do novo Fundo, a ser acessado por editais, vão estabelecer um processo dinâmico e abrir perspectivas há muito desejadas. “São inovações estudadas com objetividade e definidas com determinação, para que o governo consolide uma política pública de cultura com esses instrumentos revitalizados”, afirmou o secretário. De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura, o projeto da nova lei será encaminhado ao parlamento mineiro até março. A Assembleia votará agora a Lei Estadual de Cultura, em apreciação desde o final do ano passado.