Mais que futebol, reclamar é o esporte favorito do brasileiro. E, provavelmente, a reclamação mais comum é a de que aqui pagam-se muitos impostos – e o dinheiro nunca vai para onde deve, com saúde, educação e afins jogados às traças. Controlar a destinação desses recursos é um poder que todo mundo gostaria de ter. O que a Lei Rouanet, ainda que em pequena escala, permite.
Trata-se de um mecanismo que quase ninguém usa porque foi criado um senso comum de que o incentivo cultural por renúncia fiscal é algo restrito a empresas. Só que a Rouanet permite que qualquer pessoa física que declara seu Imposto de Renda pelo modelo completo contribua com até 6% dele para um projeto cultural aprovado. Em teoria, 5 milhões de brasileiros podem fazer uso disso. Na prática, segundo dados do Ministério da Cultura, apenas 12.470 fizeram no ano passado.
O mais curioso disso, porém, é que desse total, 5.013 – quase metade – estão em Belo Horizonte. A capital mineira é a cidade do país com maior número de incentivadores pessoas físicas pela Rouanet. “Eu gosto muito de cultura e de arte. Foi uma coisa que uniu o útil ao agradável, uma certeza de que meu imposto está sendo direcionado para algo que dá resultado”, argumenta a psicóloga Juliana Assis, 43, uma dessas contribuintes.
Desde 2015, ela toca no Tambor Mineiro, do músico Maurício Tizumba – e desde o ano passado é uma das incentivadoras do projeto, que, há sete anos, sobrevive exclusivamente com o apoio de pessoas físicas. “Nas empresas, principalmente a gente que trabalha com cultura popular, é até difícil de se chegar. Já as pessoas se envolvem com o processo, vão ver a gente, estudam a música e, quando você assusta, estão lá tocando com você. É muito gratificante”, brinca Tizumba, sobre seus apoiadores, que variam, anualmente, entre 150 e 300.
Assim como Juliana, a ginecologista Bernadete Lopes, 64, foi encorajada a fazer uso do mecanismo pela Unimed-BH. Há cerca de dez anos, a cooperativa estimula seus credenciados a patrocinarem os projetos encampados pelo Instituto Unimed, via Rouanet. Desde 2014, Bernadete é uma das apoiadoras da Orquestra Sinfônica de Betim. “Sou muito identificada com a música, mas o projeto tem um apelo social importante, inserindo crianças, jovens e idosos, algo muito significativo”, justifica.
A iniciativa do Instituto é um dos grandes responsáveis pelos números expressivos da capital. Foram R$ 13 milhões captados com pessoas físicas em Belo Horizonte em 2016 – em comparação, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura distribuiu R$ 10 milhões no mesmo período. O que não significa, segundo Solanda Steck, sócia da Vivas, empresa especializada em captação com PF, que deve se pensar que apenas médicos ou pessoas com muita renda podem incentivar projetos.
“Não tem a ver com quanto você ganha. O único requisito é fazer a declaração pelo modelo completo. A pessoa que contribui com R$ 200 é tão importante quanto quem dá R$ 2.000. Estão exercendo o mesmo direito dentro de suas possibilidades”, ela explica. Com a ajuda da Vivas, projetos como o grupo Primeiro Ato, a Fundação de Educação Artística e a própria Orquestra Sinfônica de Betim têm conseguido fazer com que o público local – numa época de CPI e desconfiança da Rouanet e de grandes empresas patrocinadoras, em crise e sem lucro real e imposto a declarar – fomente a produção cultural da cidade. Grupos tradicionais de BH como o Corpo e o Galpão também incentivam a doação de espectadores.
Incentivadores. “Se você tem uma grande empresa patrocinadora e ela resolve sair, seu projeto acabou. Agora, com pessoa física, se uma ou três saem, é possível repor ou manter a estabilidade da realização”, compara o maestro Márcio Pontes, cuja Orquestra de Betim tem 90% de seu orçamento oriundo de cerca de 250 apoiadores. Além disso, ele celebra o engajamento dessas pessoas nos aspectos sociais do grupo, que conta com 74 jovens músicos recebedores de bolsas que vão de R$ 400 a R$ 1.000. “Muitos incentivadores, além de patrocinar, acabam acompanhando esses jovens quase como afilhados”, descreve.
Ainda assim, o potencial do mecanismo é muito pouco explorado. Enquanto a Rouanet captou R$ 1,1 bilhão com empresas em 2016, apenas R$ 34 milhões vieram de pessoas físicas. E o principal motivo disso é que a grande maioria dos contribuintes desconhece a possibilidade ou acha que é muito complicado e difícil. “Não acho que foi difícil. É que as pessoas não conhecem. Quando você é esclarecido, fica muito simples e óbvio”, afirma Juliana Assis.
Para Solanda Steck, que dedica seu trabalho a ajudar as pessoas a operacionalizar a doação, trata-se de uma questão de proatividade. “O que eu defendo é o brasileiro exercer sua cidadania, saber para onde estão indo seus recursos e seus impostos. Deixar seu dinheiro aqui, investir na cidade, com projetos que ele pode monitorar, além de ser uma maneira de aquecer a economia”, sintetiza.
