Após ampla participação da sociedade organizada e intenso debate realizado nos diversos territórios do estado, Minas Gerais agora conta com seu Plano Estadual de Cultura. O documento, que contém as diretrizes e metas para o setor durante os próximos dez anos, foi sancionado pelo governador Fernando Pimentel nesta terça-feira, 1º de agosto. A íntegra do texto da Lei 22.627 que institui o Plano pode ser encontrada aqui.
Trata-se de uma conquista histórica para os fazedores de cultura, para os artistas, produtores, mestres da cultura popular e todos representantes da variada e potente cadeia da economia criativa, conforme explicita o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo. “Ganhamos o instrumento que articula Governo e sociedade no sentido de uma política pública de cultura que seja dinâmica e eficaz. É uma conquista significativa, pois nasceu de uma grande mobilização envolvendo todos os territórios do estado”.
Fundamental para a continuidade no desenvolvimento das políticas públicas do segmento, o documento orienta a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais, em observância ao disposto no Plano Nacional de Cultura. Um de seus princípios é a descentralização e a regionalização das políticas públicas de cultura. Além disso, aparecem como elementos centrais a promoção da diversidade cultural; a concepção de cultura como lugar de reafirmação e diálogo das diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social; e a valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, afro-brasileira, indígena e circense.
A relevância de um Plano Estadual de Cultura também está no estabelecimento de uma política de Estado para o setor, que prevê continuidade e estabilidade para execução das iniciativas dispostas no documento. Mais que isso, o Plano é uma plataforma de sustentação da política cultural, que orienta o governo e dá à sociedade um instrumento de cobrança e de formulação de demandas.
Participante ativo das discussões sobre a construção do Plano, Felipe Amado, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, vê a sanção do projeto como um grande avanço para o segmento em Minas Gerais. “O Plano é uma conquista. É um caminho fundamental para a consolidação do Sistema do Estadual de Cultura e para a melhoria das políticas públicas voltadas à economia criativa”, explica Felipe Amado,
O Projeto de Lei (PL) 2.805/15, que culminou com a sanção do Plano pelo governador, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária no dia 5 de julho. Um dos importantes mecanismos para a formulação do Plano se deu a partir do envolvimento da sociedade civil por meio do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado pela ALMG. O Fórum mobilizou centenas de pessoas nos 12 encontros regionais realizados de fevereiro a maio de 2016.
O Plano Estadual de Cultura atende às exigências da Lei Federal 12.343, de 2010, para os entes federados que, como Minas Gerais, aderiram ao Sistema Nacional de Cultura.