O prazo de inscrições para o curso gratuito à distância "Sistema Nacional de Cultura: Aspectos Jurídicos, Políticos e Práticos" foi prorrogado. Os interessados têm até o dia 15 de setembro para se inscrever. Destinada aos agentes públicos municipais, a capacitação oferece 1.300 vagas e será realizada de 5 de setembro a 6 de novembro. Por ser um curso na modalidade à distância, em plataforma virtual, os participantes que se inscreverem após o início do curso não perderão nenhum assunto. Serão disponibilizados para cada um dos módulos apostilas com conteúdo teórico, prático e exercícios, bem como vídeos sobre os temas. A iniciativa conta com recursos do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura.

As inscrições devem ser feitas diretamente na plataforma de educação a distância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio do link goo.gl/Ltexud.

De acordo com a advogada, professora e coordenadora do curso, Paloma Goulart, a capacitação propicia debates teóricos, apresenta perspectivas práticas da implementação da política cultural em municípios e dá uma visão abrangente da atuação do setor de economia criativa. “Além disso, traz para o cerne do debate as discussões sobre as políticas públicas culturais e o reforço do entendimento da cultura para o aprimoramento da democracia e efetivação de direitos. O recurso disponibilizado pelo Fundo Estadual de Cultura foi fundamental para a realização deste projeto”, explica Paloma.

A atividade tem o objetivo de estimular e fortalecer a adesão dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e permitir aos participantes a geração de habilidades para fundamentação de ações, projetos, programas e políticas públicas.

Também serão esclarecidas dúvidas sobre os trâmites burocráticos para a efetivação da adesão ao SNC pelos municípios e abordados alguns tópicos da Política Cultural Municipal.