por CARLOS ANDREI SIQUARA
Prestes a adentrar o seu último ano à frente da secretaria de Estado de Cultura, Oswaldo faz um balanço do funcionamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura em 2017 e detalha parte do funcionamento da nova lei, que deverá entrar em vigor em 2018. Ele ressalta a valorização do Fundo Estadual de Cultura e destaca a abertura do Teatro Paschoal Carlos Magno.
Que avaliação você faz do funcionamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura neste ano e quais são as expectativas em torno da nova legislação? O edital deste ano foi último da lei de 1997. Ele proporcionou um montante elevado da ordem de R$ 92 milhões. O programa encerrou no último dia 29 porque é feriado bancário e, com isso, termina o ano fiscal. Muitas pessoas esperavam pela prorrogação da lei, mas nós não temos legalmente como dilatar o prazo, uma vez que é o ano fiscal que termina e a própria lei de 1997 também. Mas nós estamos vendo como poderemos considerar os projetos já aprovados no edital de 2017, mas que não captaram. Veremos como eles podem ser convalidados na vigência da nova lei. Dessa forma, esses projetos não terão que passar pelo rito burocrático outra vez e poderão captar dentro da lei. A nova lei já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e será sancionada pelo governador Fernando Pimentel. Uma mudança é que, a partir de 2018, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura vai funcionar como a lei federal. Os projetos poderão ser apresentados ao longo de todo o ano e, à medida que forem aprovados, poderão fazer a captação.
De que forma a nova lei vai contemplar o Fundo Estadual de Cultura? Essa nova lei compreende tanto o mecanismo de incentivo, que é esse de captação, e do fomento, que é do recurso distribuído por editais do Fundo Estadual de Cultura. Antes existiam duas leis distintas. Nós, agora, estamos fundindo isso numa lei só, aprimorando os mecanismos da lei de incentivo e da lei de fomento num só instrumento legal. Uma das conquistas importantes é que a nova lei veio fortalecer o Fundo Estadual de Cultura, pois todos os patrocinadores do incentivo terão que depositar o valor correspondente a 30% do patrocínio no Fundo Estadual de Cultura. Este também será um recurso público, porque parte do imposto que ele iria pagar vai ser depositado no Fundo. Então, num projeto aprovado no valor de R$ 100 mil, o patrocinador vai depositar mais R$ 30 mil no Fundo Estadual de Cultura. Se o teto dele for de R$ 100 mil, então ele vai ter que apoiar um projeto menor, de R$ 70 mil, para equilibrar porque ele vai ter que colocar algum recurso no Fundo. Então, se nós tivermos, por exemplo, R$ 90 milhões disponível para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, teremos quase R$ 30 milhões para o Fundo. Com esse montante podemos ter grandes projetos para diversas áreas que têm dificuldade de captar via Lei de Incentivo, como as culturas indígenas, grupos musicais do Vale do Mucuri, que têm necessidade de um apoio maior. Programas do Vale do Urucuia, do Triângulo Mineiro, as Folias de Reis, entre outros grupos que nunca tiveram muito apoio. O mesmo acontece com a Zona da Mata, o Sul de Minas. Valorizando o Fundo dessa forma ele terá recursos que nunca teve e nós podemos contemplar uma diversidade de manifestações culturais que encontramos em todas as regiões.
Neste ano veio à tona algumas críticas ao programa Música Minas, principalmente em relação ao funcionamento da curadoria. Como você percebe esses questionamentos? Essas críticas vêm de um grupo muito reduzido de pessoas que se beneficiaram mais intensamente ou que deixaram de controlar o programa. São muitas as pessoas beneficiadas. Mais de 300, entre artistas e agentes da produção musical de Minas Gerais que participaram do programa. As críticas vêm de pessoas que nós, inclusive, salvamos. Quando entramos na secretaria, o Ministério Público estava em cima dos gestores do Música Minas. O Tribunal de Contas já tinha glosado a prestação de contas deles. Esse grupo que tinha acertado que o projeto era fruto de uma parceria público privada e que os músicos iriam gerir os recursos. Mas havia tanto problema de gestão que nós resolvemos assumir o programa. Isso diminuiu o custo operacional e houve mais recurso para ser aplicado. Todas as críticas nós acolhemos e fazemos reflexões sobre elas nas reuniões semanais. Elas são analisadas e investigadas. Mas essas críticas são tão superficiais que nem nos permitem chegar a uma conclusão que não seja a de que algumas pessoas realmente querem é criar caso e que, realmente, não há um problema maior, porque as respostas têm sido muito positivas.
Recentemente, houve a reinauguração da sala de sessões do Museu Mineiro, que levou seis anos para ser reaberta. Esse tempo foi necessário em razão das etapas requeridas pelo processo de restauração ou em razão de questões orçamentárias? Havia a necessidade de recursos. Nós encontramos o museu praticamente fechado. Houve um trabalho grande de restauração da Superintendência e do Museu Mineiro. Ao mesmo tempo, nós revitalizamos o Museu Guimarães Rosa, em Cordisburgo. Nós reabrimos o Museu Casa Alphonsus de Guimaraens, que estava fechado em Mariana, e revitalizamos o museu Casa Guignard, em Ouro Preto. Mesmo enquanto a sala de sessões passava pelo processo de restauração, a sala de exposições temporárias já estava funcionando muito bem desde o ano passado. Havia uma sala em que eu fiz as primeiras reuniões como secretário de Estado de Cultura e fizemos dela um espaço para apresentar uma síntese da arte mineira do século XX. Essa sala foi batizada Jeanne Milde. Nós também encerramos o contrato com o restaurante que havia lá, mas não tinha sentido algum. Ele ocupava uma espaço grande e o museu não tinha uma recepção, sanitários adequados, guarda-volumes, uma lanchonete, uma área de pequenas exposições, e que agora existem. Essas são atividades essenciais para o funcionamento de um museu, mas antes não havia espaço para isso. Nós também conseguimos reabrir o Rainha da Sucata, o prédio da Escola da UEMG está sendo concluído e está encaminhada para o prédio Verde, onde funcionava a Secretaria de Aviação, a existência da Casa do Patrimônio. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) vai voltar para a praça da Liberdade. Lá, vai haver um laboratório de restauro, uma biblioteca e um auditório também.
2018 será o seu último ano à frente da secretaria. Há alguma outra prioridade que considera importante concluir? Temos uma obra que deve ser inaugurada em 2018: o Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora; e é um belíssimo teatro, de 400 lugares, que começou a ser construído em 1980 e nós fizemos um convênio com recursos da Codemig e da prefeitura de Juiz de Fora. O Estado pôs R$ 8 milhões lá. Esta é uma obra importantíssima para Juiz de Fora. Eu penso que nós estamos com as novas legislações, com o Plano Estadual, que é uma diretriz para dez anos, com o Plano do Livro e da Leitura, que devemos implementar no próximo ano. Estamos num bom caminho e vejo que esse foi um período positivo. Fui secretário de Cultura no governo de Itamar Franco, de 1999 a 2002, e agora fui convidado pelo Fernando Pimentel. Eu assumi e secretaria com ele num período extremamente crítico, mas eu vejo resultados muito positivos e o governo nos assegurou recursos para que nada ficasse parado.