Votação é aberta ao público e segue até este domingo, 29/11

Mais um reconhecimento importante para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult): o projeto de criação do Sistema do ICMS Turismo é um dos seis finalistas da 5ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais, na categoria  “Iniciativas Implementadas de Sucesso” e modalidade “Inovação em Processos Organizacionais”. A votação é aberta ao público e pode ser feita até o próximo domingo (29/11) ao clicar AQUI.

O projeto concorrente ao Prêmio Inova surgiu da ideia de criar um sistema digital para recebimento, análise e arquivamento virtual da documentação dos municípios que pleiteiam a habilitação no ICMS Turismo. Antes, era tudo realizado manual e fisicamente e, com a criação da plataforma, os gestores municipais recebem um cadastro e todo e qualquer envio de documentação passa a ocorrer por meio do portal www.icmsturismo.mg.gov.br.

Os servidores e ex-servidores da Secult que concorrem ao prêmio são Ana Patrícia Gusmão, Alexandre Miguel  de Andrade Souza, Rafaella Candelária Lemos, Fabiane de Oliveira Barbosa e Leonardo Diniz Souza.

De acordo com a coordenadora do ICMS Turismo na Secult, Ana Gusmão, o sistema é inovador e permite agilizar processos e dispensar o uso de papel. “Antes o recebimento  das documentações dos municípios que pleiteiam fazer parte do ICMS Turismo era arcaico, com grande fluxo de impressões e envio de papéis via Correios, com muitos documentos repetidos, inclusive. Com o sistema, conseguimos eliminar mais de 35 mil folhas por ano, além de dar celeridade aos procedimentos. Enxergamos a criação dos sistema como mais do que uma inovação tecnológica, porque é também um importante avanço na preservação do meio ambiente”, ressaltou.

Apesar de ser um prêmio voltado para a valorização dos servidores públicos, a votação é aberta a todos os cidadãos, uma vez que o foco é na melhoria da prestação de serviços públicos. Os votos podem ser realizados AQUI ou no aplicativo de smartphone MG Cidadão.

ICMS Turismo

O ICMS Turismo atua por meio da Lei Estadual n.º 18.030/2009, que redistribuiu cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI e contempla o setor do turismo. Com a criação deste critério de repasse financeiro, a Secult estimula a organização turística dos municípios mineiros, além de fortalecer políticas públicas para o desenvolvimento da gestão dos órgãos municipais de turismo.

Dessa forma, o ICMS Turismo age como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico local e regional, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos Estadual e Federal.

Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;

ter uma política municipal de turismo elaborada e em implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

Prêmio Inova

O Prêmio foi criado para estimular a apresentação de projetos inovadores e implementar iniciativas de sucesso no Governo do Estado de Minas Gerais. Com a proposta de valorizar o trabalho dos servidores, a premiação reconhece propostas que buscam transformar e aprimorar a gestão pública e os serviços prestados, sempre com foco nas necessidades dos usuários.

A participação do agente público no Prêmio Inova é uma oportunidade de o governo conhecer as ideias dos servidores para simplificar e melhorar a prestação dos serviços públicos, assim como divulgar iniciativas que estão dando certo e podem ser replicadas no âmbito da administração. É o que diz a superintendente Central de Política de Recursos Humanos da Seplag, Maria Muniz. Segundo ela, além do reconhecimento, os vencedores receberão troféus e premiação em dinheiro.

“Na edição deste ano, o foco na participação está ainda mais forte! Além de incentivarmos a participação ativa dos agentes públicos na apresentação de propostas e de ações já implementadas que contribuem para a simplificação e melhoria dos processos de trabalho e das políticas públicas, os cidadãos também poderão participar na 2ª etapa de avaliação do Prêmio, votando naquelas que considerarem apresentar maior contribuição para os serviços públicos prestados”, afirma.

Serviço

Secult finalista do Prêmio Inova

Canais de votação:
Site do Cidadão: https://cidadao.mg.gov.br/#/splitpane/dashboard
MG APP - Cidadão