Objetivo é implementar a política estadual sancionada em janeiro; modalidade de turismo é voltada a comunidades tradicionais mineiras

Após a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (Lei Nº 23.763/21) ser sancionada pelo Governo de Minas Gerais em 7 de janeiro de 2021, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) dá continuidade ao trabalho de estabelecer parcerias para o desenvolvimento e estruturação desta modalidade de turismo no estado.

Na última sexta-feira (5/2), o secretário adjunto de Estado de Cultura e Turismo, Bernardo Silviano Brandão, reuniu-se com a deputada estadual propositora da Lei 23.763/21, Marilene Alves de Souza (Leninha), com técnicos da Secult, integrantes da Rede Mineira de Turismo de Base Comunitária e professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para dar início à implementação da Política Estadual de Base Comunitária. 

“É de fundamental importância continuar os trabalhos, de forma conjunta, para tirarmos essa Lei do papel. É um segmento do turismo que nos interessa, é muito rico e diversificado em Minas, e certamente vai contribuir para reposicionar o estado como um dos principais e mais seguros destinos turísticos do Brasil. Vamos seguir com construção coletiva de estratégias para a implementação da Lei de Turismo de Base Comunitária, e contamos com o apoio de todos os envolvidos nessa temática para obtermos bons resultados”, pontuou Brandão. 

Ao final do encontro, decidiu-se que será instalado um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto que vai regulamentar e detalhar a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. Inicialmente, esse GT contará com a participação de representantes da Secult, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), UFMG e Rede de Turismo de Base Comunitária. Integrantes de pastas como Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Desenvolvimento Social (Sedese) também foram cogitados. 

Além da formação do GT, também foi sugerida a apresentação da Política Estadual de Turismo de base Comunitária ao Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais (CET) e à Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da ALMG. 

As próximas reuniões acontecerão em breve.

Política Estadual de Turismo de Base Comunitária

Está em vigor desde o dia 7 de janeiro de 2021 a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (TBC) no Estado, prevista na Lei 23.763, de 2021 e sancionada pelo governador Romeu Zema. A publicação no Diário Oficial de Minas Gerais foi feita na mesma data. No Brasil, poucos são os destinos que dispõem de uma lei que alinha e/ou oferece embasamento para a prática do TBC, uma ferramenta fundamental para guiar o diálogo e orientar as estratégias dos atores interessados em desenvolver esse tipo de turismo no estado. Trata-se de uma vitória para o Turismo em Minas Gerais.

De acordo com as normas estabelecidas pela legislação, são objetivos desta política o incentivo ao turismo de base comunitária por meio da promoção de empreendimentos econômicos solidários geridos por grupos familiares ou comunidades; do planejamento participativo; do manejo sustentável dos recursos naturais e da valorização cultural, a fim de proporcionar melhores condições de vida dos cidadãos que habitam as áreas contempladas pela política.

Entre os princípios desta política estadual estão a promoção de alternativas de turismo ambientalmente correto e socialmente justo e responsável; o incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos de origem local; a valorização e resgate do artesanato, da culinária regional e da cultura das populações tradicionais; a promoção da regularização fundiária, garantia do direito ao território tradicional e revitalização do território rural, para o resgate e a melhoria da autoestima dos povos e comunidades tradicionais; o desenvolvimento do turismo de forma associativa, cooperativa e organizada coletivamente no território; e o estímulo à convivência e a trocas respeitosas entre os visitantes e os grupos comunitários receptores.