Elaboração de propostas para a utilização do Fundo Estadual de Cultura também pautou o encontro do Conselho
A operacionalização da Lei Federal 14.017/2020 – Lei de Emergência Cultura Aldir Blanc foi o tema da 34ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec). Realizado em ambiente virtual, na quinta-feira (18/3), o encontro apresentou um balanço das ações da lei no estado, bem como o diagnóstico de aplicação dos recursos provenientes da medida emergencial em auxílio à Cultura.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, do Superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Igor Arci, e do diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Júnior. Também participaram da Reunião Ordinária membros do Consec representando diferentes segmentos artísticos e culturais do estado.
Para Leônidas Oliveira, a apresentação parcial dos resultados da LAB MG ao Consec é passo fundamental para que se identifiquem pontos de aprimoramento a partir de resultados alcançados com a Lei Aldir Blanc. “Essa união é muito salutar, porque otimiza todos os mecanismos que temos no Sistema Estadual de Cultura para a descentralização dos recursos e ampliação do acesso. Também podemos otimizar a interface entre Cultura e Turismo em Minas para criar uma coesão forte na economia”, destacou.
De acordo com o diretor de Fomento da Secult, José Oliveira Júnior, a descentralização de recursos para a Cultura está se consolidando em Minas Gerais, mesmo que Belo Horizonte e região metropolitana ainda concentrem uma parcela maior. “Na capital houve um grande número de pedidos de Auxílio Emergencial e de propostas enviadas aos editais. Mesmo assim, foi possível alcançar muitas pessoas de outros municípios do estado e que, nem sempre, têm acesso às políticas culturais. Há um trabalho grande para a Câmara de Fomento entender como trabalhar e ampliar essa descentralização”, pontuou.
Regulamentada pelo Governo Federal em agosto de 2020, a Lei Aldir Blanc foi criada como mediada emergencial em auxílio aos trabalhadores da cultura no país. Para Minas Gerais, foram destinados cerca de R$ 155 milhões, utilizados no pagamento do Auxílio Emergencial (Inciso I) e na elaboração de Editais Emergenciais (Inciso III). Segundo José Oliveira Júnior, ao todo, as medidas provenientes da LAB MG beneficiaram cerca de 12 mil pessoas e impactaram, de forma indireta, outras 135 mil.
Com a operacionalização da LAB, foi possível alcançar um número considerável de municípios em Minas Gerais. Belo Horizonte e Região Metropolitana concentraram 38,94% dos projetos contemplados em editais. Já as cidades do interior do estado somaram 62,06% do acesso às verbas emergenciais.
A diversidade de propostas apresentadas também se fez presente nos 27 Editais Emergenciais da Lei Aldir Blanc, elaborados de forma conjunta entre poder público e sociedade civil. As publicações somaram mais de sete mil beneficiados, que apresentaram propostas para os diferentes segmentos artísticos e culturais contemplados.
Devolutivas do Fundo Estadual de Cultura
Políticas públicas elaboradas a partir de recursos diretos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) também entraram na pauta da reunião do Consec. Durante o encontro, os conselheiros receberam, da Secult, as devolutivas sobre o parecer entregue pelo Conselho à pasta em fevereiro. O órgão colegiado propôs uma série de ações focadas, especialmente, na descentralização de recursos.
Uma das propostas apresentadas pela Secretaria foi o programa Cultura Geraes, iniciativa para promover o acesso dos trabalhadores da Cultura aos mecanismos de fomento. Por meio de parcerias com entidades dos setores público e privado, a Secult pretende estimular a cadeia produtiva ao disponibilizar, de forma gratuita, cursos e oficinas com foco na elaboração, produção e gestão de projetos culturais. Além disso, estão previstos editais que irão favorecer a formação relacionada à temática.
