O Conselho Estadual de Arquivos (CEA) promoveu mais um encontro para debater os desdobramentos da política arquivística no estado. A 13ª Reunião Ordinária foi pautada na revisão do Decreto 39.504 de 1998, que regulamenta a atuação do CEA.
O evento contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil, que integram a estrutura do órgão. Na ocasião, os conselheiros também foram apresentados à nova diretora do Arquivo Público Mineiro, Luciane Andrade, empossada em fevereiro deste ano e que preside o Conselho na estrutura vigente.
Uma das pautas da 13ª Reunião Ordinária do CEA foi a revisão de alguns artigos do Decreto 39.504 de 1998. A Comissão Especial, criada logo após a reativação do CEA em fevereiro de 2020, apresentou aos membros do Conselho as principais atualizações no texto que são necessárias para modernizar a legislação arquivística no estado.
Entre os pontos alterados pela Comissão, está o Artigo 2º, que diz respeito à atuação do CEA. A sugestão da Comissão Especial é que a presença do Conselho seja ampliada para estabelecer normas técnicas de organização dos arquivos públicos e privados de interesse público e social, tornando o trabalho do CEA mais dinâmico e responsivo no atual cenário da política de arquivos do estado.
Alguns incisos do Artigo 3º do Decreto também foram revistos pela Comissão Especial. Nesse caso, o grupo sugere que o CEA tenha uma atuação mais sólida na política arquivística do estado, estimulando programas de gestão e de preservação de documentos públicos, de âmbito estadual e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
Os itens revistos serão submetidos à votação do Conselho e, tão logo seja aprovada a revisão do Decreto 39.504 de 1998, o texto segue para publicação no Diário Oficial do Estado.
Conselho Estadual de Arquivos
Instituído em março de 1998, pelo Decreto 39.504, o CEA é presidido pelo Arquivo Público Mineiro e conta com a participação de representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O CEA é formado por um membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um representante da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, três integrantes do APM, sendo um da Diretoria de Arquivos Permanentes, um da Diretoria de Conservação de Documentos e um da Diretoria de Gestão de Documentos, um membro do Iepha e um representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
Também integram a estrutura do CEA três representantes de associações de profissionais diretamente relacionados com as atividades de arquivos, como historiadores, arquivistas, conservadores, bibliotecários ou profissionais da ciência da informação. Membros da Associação Mineira de Arquivistas (AMARq), Associação Nacional de História (ANPUH), um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (a ser indicado pelo órgão em outro momento) e um representante do Tribunal de Contas do estado completam o conselho.
