O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Iepha-MG, divulgou nesta segunda-feira (20/06) tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural de 2017. Este ano, dos 623 municípios que enviaram documentação para análise do Instituto, 621 obtiveram pontuação e irão receber ao longo do ano de 2017 repasse financeiro do Governo do Estado. Consulte aqui a lista.
Crédito: Divulgação/IEPHA
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública. Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado. Até 2015, 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque. Em 2015, o estado já contava com cerca de quatro mil bens protegidos pelos municípios. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em 596 cidades mineiras.
Para Michele Arroyo, presidente do Iepha-MG, O ICMS Cultural é um programa que contribui efetivamente para o criação e fortalecimento de políticas de proteção ao patrimônio cultural no municípios mineiros. E anuncia: “A próxima etapa será a implantação de um sistema para o programa do ICMS Patrimônio Cultural que será acessado pelo site do Iepha. Seu objetivo é trazer mais acessibilidade e agilidade às informações do programa pela população.” Sobre a pontuação dos municípios, Michele Arroyo explica que a tabela com os pontos adquiridos é divulgada para conhecimento e organização de cada município em relação à documentação encaminhada ao Instituto. “A pontuação não pode ser entendida como uma disputa de qualidade ou quantidade das políticas públicas municipais de preservação do patrimônio cultural. Ela é um reflexo da documentação que é encaminhada por cada município para análise do Iepha.”, afirma a presidente.
Os municípios que não concordarem com os pontos recebidos terão até o dia 30/06 para recorrer, e o pedido de revisão da análise poderá ser realizado apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão.
O Iepha-MG terá até o dia 11 de julho para responder as solicitações de revisão. Também já foram enviadas no dia 20/06, instruções técnicas para que os representantes dos municípios participantes do programa possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2017.
No dia 20 de julho de 2016, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone.
Repasse de recursos
De 1997 até 2015, o Governo do Estado de Minas Gerais repassou por meio do ICMS Patrimônio Cultural, cerca de R$ 692.458.816,93 aos municípios participantes do programa. Até abril deste ano foram distribuídos R$ 26.532.884,27. Em 2014, 635 municípios encaminharam documentação para análise do Iepha-MG e 622 pontuaram.
| EXERCÍCIO | TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS | |
| 1997 | 9.030.781,46 | |
| 1998 | 13.059.563,00 | |
| 1999 | 14.131.825,60 | |
| 2000 | 16.859.334,35 | |
| 2001 | 18.364.967,00 | |
| 2002 | 20.954.460,89 | |
| 2003 | 24.321.056,15 | |
| 2004 | 28.749.378,53 | |
| 2005 | 33.962.569,30 | |
| 2006 | 37.065.166,48 | |
| 2007 | 41.184.964,07 | |
| 2008 | 48.634.751,46 | |
| 2009 | 45.420.055,12 | |
| 2010 | 55.327.363,55 | |
| 2011 | 60.337.452, 50 | |
| 2012 | 58.881.233,44 | |
| 2013 | 71.787.692,71 | |
| 2014 | 77.970.211,55 | |
| 2015 | 76.753.442,27 |
Nova Deliberação Normativa
O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) aprovou em fevereiro a nova Deliberação Normativa que regula o Programa ICMS Patrimônio Cultural. As novas medidas passam a valer para a documentação que os municípios irão enviar no final de 2016. A deliberação foi construída a partir de um processo de escuta aos municípios participantes do programa, por meio de seminários realizados em 2015 por todo o estado de Minas Gerais. Um dos objetivos da nova Deliberação é simplificar o trabalho dos municípios, que passarão a enviar os conjuntos documentais agrupados em três quadros: Gestão, Proteção e Salvaguarda e Promoção do Patrimônio Cultural.
Rodada Regional do ICMS Cultural
A cidade de Arcos, no Centro Oeste mineiro, foi a primeira cidade a realizar o encontro no dia 28 de abril. Em maio, no dia 19, o município de Grão Mogol, na região Norte de Minas, recebeu a segunda etapa dos encontros. Neste mês de junho, municípios de duas diferentes regiões do estado já receberam a equipe do Iepha. No dia 02 o encontro aconteceu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e no dia 16 em Januária, Norte de Minas. Agora é a vez da capital mineira, que aproveita as atividades da sétima edição dos Mestres e Conselheiros para abrigar a quinta etapa das Rodadas e discutir ações de salvaguarda dos bens culturais da região metropolitana.
A 6º Rodada Regional do ICMS Cultural percorre, entre os meses de abril e outubro de 2016, 12 municípios mineiros, alcançando os 17 territórios de desenvolvimento do Governo do Estado. A iniciativa, promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Iepha-MG e em parceria com os municípios, pretende reunir agentes públicos de todas as regiões do estado para debater políticas de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.