A Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) recebe capacitação para Lei Estadual de Incentivo à Cultura no dia 2 de agosto (quinta-feira). Essa é uma ação da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura. O treinamento acontece de 13h30 as 16h30, no Auditório Bernardo Guimarães (rua Irmãos Kennedy, nº601, bairro Cabeças), com as palestrantes Nora Vaz de Mello e Sônia Valadares.
Direcionada a artistas, produtores e agentes culturais, a iniciativa oferece aos participantes instruções acerca da legislação cultural vigente e de sua dinâmica de funcionamento, bem como sobre o processo de criação dos projetos para serem inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Faop até a data da capacitação (2 de agosto).
Lei Estadual de Incentivo à Cultura
O Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) teve suas inscrições abertas em 4 de julho e o prazo para cadastro dos projetos é até o dia 17 de agosto. A Lei é funciona como um dos principais programas de fomento a iniciativas culturais mantidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio de renúncia fiscal. Podem-se apresentar projetos artístico-culturais pessoas físicas ou jurídicas com atuação comprovadamente na área cultural.
Para a inscrição, os proponentes deverão observar as exigências dispostas no Edital 01/2012 da LEIC disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Cultura. Este ano, a Lei 17.615/08, que estabelece as normas da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, determina que 44% dos recursos disponíveis para o programa deverão ser direcionados para projetos de empreendedores culturais residentes no interior. A capacitação a ser realizada em Ouro Preto pretende auxiliar aos interessados na compreensão da legislação e da construção dos projetos.