Cientes das mobilizações realizadas por funcionários da Fundação TV Minas e da Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos dias 22 de Julho e 30 de Julho de 2013, enviamos esta nota para esclarecer os encaminhamentos dados pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, aos processos de transição da emissora.
Reiteramos nosso máximo interesse em manter a transparência e o diálogo em todos os processos e orientações referentes à Rede Minas. Salientamos que a Secretaria de Estado de Cultura foi quem abriu diálogo com funcionários da Fundação TV Minas e da ADTV. No dia 22 de Julho de 2013 foi realizada reunião com representantes dos funcionários. Desde então, a Secretaria de Estado de Cultura tem buscado, diariamente, estreitar relacionamentos e aproximar os interlocutores envolvidos.
Assim sendo, preparamos o documento abaixo, que visa esclarecer os passos dados até o momento. O diálogo permanecerá aberto com a comissão de funcionários da Fundação TV Minas e ADTV.
Entendemos que este momento é transitório e reforçamos nosso compromisso institucional com o fortalecimento da Rede Minas.
Deixamos aberto nosso diálogo pela Assessoria de Comunicação.
Informações de que você precisa saber
Para gestão da Rede Minas, a Fundação TV Minas tem o apoio da Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais(ADTV), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), por meio de um Termo de Parceria. A ADTV possui vínculos com diversas outras instituições públicas e privadas de Minas Gerais e do Brasil.
A ADTV é uma parceira estratégica da Rede Minas, garantindo o funcionamento da emissora e a manutenção da produção local. Contudo, este não é o caminho definido pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual para funcionamento da emissora. Assim, a Fundação TV Minas assinou, no ano de 2004, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho que determinava a realização de Concurso Público para a recomposição de cargos na emissora.
Há pelo menos três anos o Governo de Minas está em negociação com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público Estadual para que o TAC possa ser cumprido, preservando ao máximo a programação e qualidade da emissora, o que prevê um processo de transição que inclui a ADTV.
Como empregados de qualquer setor da sociedade civil, os colaboradores da ADTV não são concursados e não possuem estabilidade de servidores. Assim sendo, caberá à ADTV remanejar seu quadro funcional da forma mais adequada possível. Ao Governo de Minas compete garantir a esses funcionários o pleno direito à participação no concurso público.
Ações do Governo de Minas
A primeira ação concreta do Governo, em atendimento ao determinado pelo Ministério Público, foi a sanção da lei nº 20.710 (10/06 2013), que altera o texto da Lei nº 15.467 (13/01/2005) e institui as carreiras do grupo de atividades de cultura no poder executivo. A lei cria 388 novos cargos para a Fundação TV Minas. Com base nesta Lei, que foi proposta após seis meses de estudos, o Governo do Estado está preparando um concurso público para a contratação, em um primeiro momento, de 114 técnicos e 89 analistas. A previsão de publicação do edital é agosto de 2013 e a realização das provas, novembro de 2013.
Defendendo a transparência e a ampliação do diálogo, a Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras, se reuniu na segunda-feira (22/07) com uma comissão integrada por funcionários da Fundação TV Minas e da Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV). Durante cerca de duas horas, a Secretária tirou dúvidas dos participantes com relação ao processo de reestruturação da emissora, que está sendo feito em função do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Na reunião realizada, a Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras propôs aos representantes que constituíssem uma comissão de monitoramento para acompanhar o andamento das ações – com número de pessoas a ser definido pelos próprios funcionários –, para início imediato da interlocução direta com o Gabinete da Cultura.
Durante o encontro – que contou também com as presenças do vice-presidente da Fundação TV Minas, Paulo César Marques, e do diretor-executivo da ADTV, Hugo Teixeira – a Secretária Eliane Parreiras reforçou a proposta do Governo em fortalecer institucional e operacionalmente a emissora. Para tanto, destacou ações concretas:
Sobre o Concurso Público
Esclarecemos que as datas previstas para o concurso da Rede Minas são:
Previsão do Edital – Agosto de 2013
Previsão das Provas – Novembro de 2013
Previsão da Primeira Chamada – Março de 2014
A proposta do Governo de Minas é realizar este concurso nos mais adequados padrões de seleção. Todos, sem distinção, serão avaliados com os mesmos critérios. O edital, que já está em construção, levará em consideração conteúdos teóricos e práticos.
Ainda no dia 22 de julho, a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, realizou reunião nos Sindicatos dos Jornalistas de Minas Gerais e no Sindicado dos Radialistas de Minas Gerais, para tratar das questões relativas ao concurso e fortalecimento institucional da Rede Minas. A Secretária acertou com as duas instituições o diálogo para colaborações referentes ao edital, de forma a preservar a integridade do concurso, sem desconsiderar as definições legais e de trabalho das categorias.
Sobre a programação
Estamos vivenciando um momento de transição. Sendo assim, infelizmente, e a contragosto, até que a situação seja normalizada – os profissionais concursados assumam suas funções, e a reestruturação da emissora se efetive – a programação poderá sofrer algumas adequações. É compromisso da Secretaria de Estado de Cultura garantir a qualidade da programação e a produção própria da emissora, promovendo a cultura e os valores mineiros.
Este processo é transitório. Entretanto, O Governo está buscando adequações que não prejudiquem a qualidade da emissora. O foco está na construção de uma estrutura mais legítima à emissora. A proposta é garantir transparência ao processo e, certamente, maior credibilidade à Rede Minas.