A Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, e o Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado, assinam, na segunda-feira (16), às 14h, na sala João Ceschiatti, do Palácio das Artes, o “Título de Acordo de Cooperação Federativa entre a União e o Estado de Minas Gerais”. Esse título consolida a adesão do estado ao Sistema Nacional de Cultura.
Essa assinatura representa a atuação articulada da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) junto ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), com vistas à construção de programas, projetos e ações que irão atender as demandas do setor levantadas, principalmente, pela sociedade civil, que também se encontra envolvida nos procedimentos de elaboração das políticas públicas. A adesão expressa, também, o compromisso da SEC com a continuidade das políticas públicas nas três esferas do governo e a participação e responsabilização dos entes federados no desenvolvimento das atividades e da diversidade cultural brasileira.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se constitui em um instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, envolvendo as representações federativas. Tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso aos bens e serviços culturais.
A implementação do SNC faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura. Seu objetivo é organizar as políticas culturais de forma descentralizada, dando continuidade a elas independentemente de mudanças de governantes. Também tem o propósito de viabilizar mecanismos de gestão e de investimento na cultura mais transparentes, por meio do controle social dos recursos e das políticas implementadas e promover a universalização do acesso a bens e serviços culturais e o fomento à produção.
Estruturalmente, o SNC é constituído por órgãos gestores de cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, sistemas de financiamento à cultura, planos de cultura, sistemas setoriais de cultura, sistemas de informações e indicadores culturais e programas de formação.