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Entre os dias 18 e 19 de agosto de 2015 (das 9h às 18h) será realizada, na Academia Mineira de Letras, a Oficina “Sistema Municipal de Cultura – Implementação e Estruturação”, destinada aos municípios mineiros, seus servidores e gestores, conselheiros de políticas culturais e sociedade civil.
A oficina tem por finalidade aprofundar e debater estratégias para a consolidação dos Sistemas Municipais de Cultura, a partir da adesão e implementação dos elementos constituintes de sua estrutura e segundo a política nacional para a área. Alia conhecimento teórico e prático para a capacitação dos gestores locais, rumo à inclusão das políticas culturais locais e regionais, ao universo e lógica do Sistema Nacional de Cultura-SNC.
Em maio de 2012 a Câmara Federal, depois de longa tramitação no Congresso, aprovou a PEC 416, Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Cultura, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura – SNC por meio da inclusão do artigo 216-A ao texto constituinte: “o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais”. (CF, Art. 216A)
A oficina, portanto, foca-se na incipiência e no impacto dessas políticas para o setor cultural e cujos reflexos e consequências se fazem diretos no campo das políticas municipais de cultura, já que estimula a inauguração de elementos estruturantes que afetarão diretamente o desenho institucional das administrações locais.
Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de municípios, contando com 853 cidades, das quais aproximadamente 210 já aderiram e iniciaram o processo de estruturação dos seus respectivos Sistemas Municipais de Cultura. Esta oficina é uma oportunidade para estimular novas adesões e colaborar com as tomadas de decisão para a estruturação do setor cultural no Estado.
Organizada em quatro módulos, permite que facilitadores e participantes façam uma análise conjunta da situação de cada município e definam os próximos passos a serem seguidos dentro do processo de implementação dos Sistemas Municipais de Cultura e sua estruturação. A metodologia desenvolvida contempla palestras expositivas, apostila inédita, trabalhos e debates em grupos e atendimento específico, conforme os seguintes temas:
Modulo I – Cultura e Desenvolvimento: o papel da gestão cultural.
Modulo II – Dinâmicas das políticas culturais rumo à consolidação do SNC.
Modulo III – O Sistema Municipal de Cultura: elementos fundamentais.
Módulo IV – Para uma práxis: estudos de casos supervisionados.
A inciativa é uma realização da Historiarte e da Dharma, especializadas em gestão cultural, em parceria com a Fundação Israel Pinheiro – FIP e a Academia Mineira de Letras, e conta com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais.
Público alvo: gestores, servidores ou funcionários da administração municipal, sociedade civil organizada e pessoas vinculadas à produção cultural local: artistas, produtores, estudiosos do campo e outros. Serão disponibilizadas duas vagas para cada município
As inscrições estarão abertas entre 01 a 30 de julho de 2015. Para informações, inscrições e contatos:
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fones: (31) 3282-8101 – 9795-0497
Sobre os Facilitadores:
Alysson Amaral
Mestre em Sociologia da cultura e análise cultural pelo Instituto de Altos Estudios Sociales/USAM (Argentina). É pesquisador especialista em políticas culturais comparadas pela Red CLACSO de Políticas Culturales. Entre 2013 e 2014 foi consultor da UNESCO e do MINC para o Sistema Nacional de Cultura e a III CNC. Atua com consultoria e planejamento estratégico para a área da cultura através da DHARMA- Cultura e Desenvolvimento.
Clotildes Avellar
Historiadora doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais na linha Informação, Cultura e Sociedade. Gestora Cultural e pesquisadora de políticas públicas, atua como consultora especialista da Historiarte Projetos Culturais para assessoramento de municípios no desenvolvimento de projetos culturais, estruturação e implementação do Sistema Municipal de Cultura desde 2013.
Péricles Mattar
Administrador, gestor cultural pela Fundação Clovis Salgado, com especialização em gestão do Patrimônio Cultural pela PUCMINAS. Consultor em elaboração, gestão e identificação de fontes de financiamento de projetos culturais, atuou nas comissões técnicas de análise de projetos das leis Estadual e Municipal de Incentivo à Cultura.