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O Teatro José Aparecido de Oliveira da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa recebeu, na quarta-feira (15/07), o último encontro da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). Em dois dias de intenso diálogo entre sociedade civil e poder público, os conselheiros discutiram novas propostas para o fomento público à cultura, resultando em deliberações sobre os projetos de lei do setor, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Projeto de Lei nº 1.478/2015, que pretende instituir o Programa Estadual de Fomento à Dança para o Estado de Minas Gerais, recebeu parecer favorável do órgão, com a assessoria técnica da equipe da Secretaria de Estado de Cultura. Já em relação aos demais projetos em discussão, o grupo se posicionou como contrário por aclamação.
Na ocasião, foi discutido um novo formato para o CONSEC, que possibilite a ampliação de sua representatividade no cenário político cultural mineiro. “Nesta reunião, assistimos a uma ação inédita do Conselho, oferecendo pareceres junto à assessoria jurídica da SEC. Uma novidade para um colegiado, que baseado em exemplos como o do Conselho Nacional de Política Cultural, pode ampliar o número de representantes e desenvolver, assim, um trabalho ainda mais efetivo”, salientou o Secretário Adjunto de Estado de Cultura, Bernardo Mata Machado. A proposta de alteração na formação do CONSEC será formalmente apresentada na próxima reunião, a se realizar nos dias 14 e 15 setembro.
Os conselheiros tiveram ainda a oportunidade de conhecer os detalhes da metodologia de escuta e participação utilizada nos Fóruns Regionais, um novo modelo de gestão estadual desenvolvido pelo Governo Fernando Pimentel. O assessor da Secretaria de Estado de Governo, Tamás Gontijo Bodolay, esteve presente para esclarecer dúvidas sobre a organização e atribuições da iniciativa, que contempla os 17 territórios de desenvolvimento de Minas.
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