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A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram, na manhã desta quarta-feira (16/09), a primeira reunião preparatória para os Fóruns Técnicos do projeto de lei do Plano Estadual de Cultura. Os encontros acontecerão em dez cidades de Minas e tem o objetivo de ampliar a contribuição da sociedade civil ao plano.
Com a presença dos secretários de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo e Bernardo Mata Machado, da deputada Cristina Corrêa (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, e do vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC, Rubem Reis, a reunião abre a discussão sobre as etapas do Plano, bem como define o formato dos fóruns.
Crédito: Pollyanna Maliniak
O Plano Estadual de Cultura tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas culturais pelo prazo de dez anos, visando ao desenvolvimento de ações na área cultural para o período de 2015 a 2025. O projeto foi entregue ao legislativo pela Secretaria de Estado de Cultura no fim de agosto deste ano. Após as audiências públicas em diferentes regiões do Estado, o projeto será apreciado na plenária pelos deputados estaduais em Belo Horizonte.
“Se houve algum atraso na integração de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Cultura, por meio do plano, ganhamos em termos de exemplaridade. O projeto proposto pela Secretaria, em parceria com o CONSEC, ganha ainda mais participação e representatividade com os Fóruns Técnicos. A justa iniciativa da ALMG nos concede o privilégio de redimensionar o quadro de discussão e garantir a escuta dos cidadãos mineiros, exercendo a principal diretriz desta gestão: o diálogo acerca das políticas públicas de cultura”, avaliou o secretário Angelo Oswaldo.
Crédito: Pollyanna Maliniak
A deputada Cristina Corrêa, junto à assessoria técnica do legislativo, reafirmou a expressiva experiência da instituição em eventos de itinerância, apresentando um panorama geral sobre a ação. “A Assembleia realiza, há 25 anos, grandes consultas populares e fóruns de discussão. Vamos ao interior para ouvir e garantir a democratização nas definições de leis tão importantes como o Plano Estadual de Cultura. A metodologia de difusão da informação e o estudo de novas propostas garantirão o melhor para a cultura de Minas”, considerou a deputada.
O trabalho minucioso feito nos últimos anos pelo CONSEC na construção do plano foi destacado na reunião. “Ao CONSEC, cabe celebrar a realização de um sonho. Essa reunião é o pontapé inicial para que nossas propostas cheguem aos mineiros e possam ser discutidas por todos”, afirmou o vice-presidente Rubem Reis.
Crédito: Pollyanna Maliniak
Plano Estadual de Cultura
O Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais foi elaborado em 2014, com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura para assessorar todos os Estados brasileiros nessa tarefa. A metodologia empregada foi de cunho participativo e nesse sentido a presença do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC e da Câmara Regional Consultiva (composta pelos delegados de Minas Gerais à 3ª Conferência Nacional de Cultura) foi decisiva.
O projeto de lei do Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, encaminhado à Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, assim como a lei do Plano Nacional de Cultura, já em vigor (Lei 12.343 de dezembro de 2010) e também os Planos Municipais de Cultura que estão sendo elaborados em todo o país, são componentes do Sistema Nacional de Cultura - SNC, instituído pelo artigo 216-A da Constituição Brasileira. O PL 2.805/15 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O SNC, da mesma forma que outros sistemas de políticas públicas, como o SUS e o SUAS, por exemplo, objetiva garantir direitos (no caso, os direitos culturais), com base na cooperação entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Por meio dos sistemas as políticas públicas adquirem estabilidade, porque não ficam sujeitas às periódicas mudanças de governo, permanecendo como políticas de Estado.
A iminência de apreciação e aprovação de um Plano Estadual de Cultura em Minas Gerais é algo inédito na história política do Estado. Ainda que, considerando a notável diversidade cultural e a determinação de sua Constituição – que prevê a instituição, por meio de Lei, de um plano de cultura –, Minas Gerais ainda não dispõe de tal legislação.