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O Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais – Consec realiza a sua última reunião do ano nos dias 24 e 25 de novembro. A Fundação Clóvis Salgado - FCS e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG sediam os encontros do colegiado. Entres os destaques da pauta constam a presença de representantes do Sistema S, a discussão do Projeto de Lei – PL que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura e também a visita à Comissão de Cultura da ALMG.
No primeiro dia da 15ª Reunião Ordinária, Jorge Cabrera, Gerente de Ações Culturais do SESC/MG, e Thiago Araújo Maia, Gerente de Cultura do SESI/FIEMG, esclarecem as políticas culturais do Sistema S, uma rede nacional de escolas, laboratórios e centros tecnológicos.
No mesmo dia, os conselheiros discutirão o PL que dispõe sobre o reconhecimento da Festa Nacional do Biscoito, realizada em Japonvar, como Patrimônio Cultural e Material do Estado de Minas Gerais. Será analisada também a proposta legal de criação da Política Estadual de Antipichação.
Já na manhã da quarta-feira (25/11), o colegiado vota o parecer emitido pela Câmara específica sobre a minuta do projeto que pretende instituir o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura. Ao final do dia, os conselheiros realizam visita à Comissão de Cultura da ALMG para apresentar as atividades realizadas em 2015.
Saiba mais sobre o Consec
O órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura é composto por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada.
Mais que auxiliar na criação de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais, o conselho acompanha a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura.
Compete ao Consec: manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir para a integração entre os órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre planos estaduais e programas regionais de incentivo, normas e diretrizes de programas de incentivo, gestão de acervos culturais, campanhas de divulgação conscientização e defesa do patrimônio cultural, entre outras funções.
SERVIÇO
15ª Reunião Ordinária do Consec
Data: 24/11
Horário: 10h às 17h
Local: Fundação Clóvis Salgado. Avenida Afonso Pena 1537, Centro, Sala de Reunião do 3º andar, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Data: 25/11
Horário: 10h às 13h
Local: Fundação Clóvis Salgado – Sala de Reunião do 3º andar - Avenida Afonso Pena 1537 – Centro – Belo Horizonte
Data: 25/11
Horário: 14h30 às 17h
Local: Plenarinho III/SE da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho