Em busca de mais informações e auxílio, a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) recebeu na tarde desta quarta-feira (13) a visita do prefeito de Rio Acima, Wanderson Lima, para esclarecer algumas dúvidas sobre o ICMS turístico.
De acordo com o secretário Ricardo Faria, o incentivo é de fundamental importância para os municípios. “As atividades turísticas permitem que a economia gire capacitando um desenvolvimento econômico, social e cultural. Por isso, é de suma necessidade que as cidades conheçam essa possibilidade e desfrute do benefício”.
O ICMS turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Em visita, o prefeito Wanderson relatou a dificuldade de entender a classificação correta financeira do ICMS turístico, o que o motivou a buscar esclarecimentos. “Nosso objetivo é obter a arrecadação correta que atenda o turismo na cidade, já que, temos um grande potencial turístico. Acreditamos que agora, após a conversa, daremos continuidade aos nossos projetos”, comemora.
Entenda mais:
De acordo com dados da Setur, para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.