O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material e/ou imaterial.
Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões, atualmente ele é regido pela Lei nº 24.462, de 26/09/2023.
A seleção de projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros, atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.
Poderão ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgão ou entidade de direito público municipal e pessoa física ou jurídica de direito privado com ou sem fins lucrativos, com objetivos de natureza artística ou cultural.
Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura
O cadastro na plataforma é pré-requisito e condição para a inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos do mecanismo de fomento Fundo Estadual de Cultura (FEC) conforme Resolução Secult nº 38/2024.
- Vídeo explicativo: cadastro de proponente pessoa física e grupo-coletivo
- Acesse aqui a Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura
Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via plataforma.
Legislações e Resoluções
Legislações Antigas
Descentra Cultura
Documentação Complementar
- Anuência de Comunidade para Projeto
- Autodeclaração
- Declaração para Grupos e Coletivos
- IDHM
- Reconhecimento como Mestre do Saber
O Relatório de execução do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais disponibiliza para consulta pública os dados referentes aos 11 editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC) divulgados em 2024. A iniciativa reforça a transparência e facilita o acesso da população aos resultados alcançados por meio desse instrumento.
Criado em 2006, o FEC tem o objetivo de estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, promovendo a democratização do acesso e a descentralização dos recursos.
