A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo obteve uma importante vitória para o incentivo e o fomento à cultura mineira junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (21) traz o decreto do governador Romeu Zema que permite aos segmentos de telecomunicações e transportes voltar a investir em projetos culturais via desoneração fiscal do ICMS. A medida é uma conquista para a economia criativa e vai permitir que os proponentes à Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) ampliem o leque para captação de recursos. Para se ter ideia da relevância da resolução, cerca de 35% de todo o incentivo fiscal direcionado à LEIC são repassados por esses dois setores da matriz econômica. Em virtude da Lei Complementar Federal 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, que estabeleceram que a partir de dezembro do ano passado essas categorias não teriam mais o benefício da desoneração fiscal, inúmeros projetos culturais foram afetados em todo o país.
O trabalho realizado junto ao Confaz, formado pelos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, ainda está em curso. A resolução do Conselho vai permitir que o incentivo seja realizado apenas até 30 de setembro deste ano, dando um prazo de quatro meses para os proponentes captarem recursos com os dois segmentos. “Isso alivia o processo e permite que as empresas usufruam do incentivo fiscal. A resolução dá fôlego à atividade cultural e abre espaço para uma recuperação maior do setor”, avalia Felipe Amado, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult. A expectativa é que até a expiração da data se estabeleça no âmbito do Confaz um convênio especifico para o incentivo à cultura, mantendo as categorias na lista dos setores beneficiados pela desoneração fiscal.
Importância do incentivo fiscal para economia
De acordo com um estudo divulgado no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas e contratado pelo hoje extinto Ministério da Cultura, a cada R$ 1 investido por meio da desoneração fiscal, R$ 1,59 retornam à economia por meio de ações culturais incentivadas, ou seja, um superávit de 59%. Segundo dados do Radar da Economia Criativa, uma publicação do Observatório P7 Criativo, vinculado à Fiemg, Sebrae Minas, Fundação João Pinheiro (FJP) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), doze de cada 100 negócios do setor estão em Minas Gerais. O estado ocupa o segundo lugar no Brasil em geração de empregos no segmento com mais de 457 mil pessoas trabalhando na área, movimentando mensalmente R$ 788 milhões.