O Decreto nº 47.687, publicado pelo Governo de Minas Gerais em 26 de julho de 2019 e que dispõe sobre a descentralização e a regionalização do turismo em Minas Gerais, será o principal tema de discussão do Encontro dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais, que ocorre no próximo dia 29/10, no Museu Inimá de Paula, em Belo Horizonte.

Na oportunidade, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), por meio da Superintendência de Políticas do Turismo (SPT), irá apresentar a proposta para a Resolução que trata dos critérios referentes à certificação dos circuitos turísticos como Instâncias de Governança Regionais.

O objetivo da apresentação é ouvir as considerações e contribuições para que o documento, que complementa o Decreto 47.687/2019, seja finalizado de forma participativa e democrática e, assim, ser oficialmente publicado pelo Governo do Estado no Jornal Minas Gerais.

O evento acontecerá das 8h às 18h, no auditório da Federação do Comércio em Minas Gerais (Fecomércio-MG), em Belo Horizonte, e contará com a presença de presidentes e gestores dos 47 circuitos turísticos do Estado, que englobam, no total, 596 municípios mineiros. A iniciativa é promovida pela Fecomércio-MG em parceria com a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur) e tem apoio da Secult.

Decreto 47.867/2019

O Decreto 47.867 foi publicado em 26 de julho de 2019 e dispõe sobre os Circuitos Turísticos como executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. A publicação regulamenta o artigo 18 da Lei 22.765, de dezembro de 2017, que institui a Política Estadual de Turismo.

O texto apresenta o processo de certificação dos Circuitos Turísticos como Instância de Governança Regional (IGR), atualiza a política de regionalização – que não era alterada desde 2003 – e traz uma série de inovações. Esse marco legal é resultado do trabalho conjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) em parceria com os Circuitos Turísticos.