Estão previstos cerca de 20 editais para fomentar diversos setores culturais. As datas estão sujeitas a alterações.

Artistas, produtores e empreendedores culturais já podem se programar para a publicação de uma série de editais que serão lançados nos próximos meses, até 2021, pela Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). São cerca de 20 editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade e descentralização dos recursos. Eles estão reunidos em áreas como cultura popular, audiovisual, música, literatura, artes cênicas, memória, circulação, economia criativa, artes visuais, pontos de cultura, entre outras. O objetivo dessa política setorial é garantir que as especificidades próprias de cada setor da cultura sejam observadas e atendidas pelas políticas públicas.

O calendário também prevê a realização de consultas públicas para que a sociedade civil possa se manifestar com sugestões, críticas e opiniões e apresentar contribuições para a construção de editais de áreas que ainda não estão contempladas. De acordo com a subsecretária de Estado de Cultura, Rute Assis, esse calendário é uma ação importante para quem trabalha e vive de Cultura programar seus projetos. “Compartilhar essas informações permite aos empreendedores culturais se planejarem. Fizemos um esforço coletivo entre diversas áreas do Sistema Estadual de Cultura para liberar esse cronograma de editais, que é apenas uma das ações das políticas públicas para a área”, destaca.

Ainda neste mês de março, será lançado o edital setorial do audiovisual, o Exibe Minas, dedicado ao fomento de mostras de cinema, festivais, cineclubes, eventos de formação e capacitação na área. O edital foi aperfeiçoado após consulta pública, realizada em fevereiro no Palácio das Artes, e vai disponibilizar um aporte de R$ 1,5 milhão.

Em seguida está prevista a publicação de dois aguardados editais: Circula Minas e Música Minas. Eles buscam promover a difusão e o intercâmbio da cultura mineira nas diversas áreas, como artes visuais, circo, dança, teatro, literatura, música, viabilizando viagens por municípios de todo o Brasil e dos cinco continentes do mundo. O investimento é de R$ 2 milhões no total, revertido em ajuda de custo para despesas com passagens, seguros de viagem, hospedagem, alimentação, entre outras. O lançamento dos editais de circulação está previsto para abril, com proposta de funcionamento em fluxo contínuo anual.

O primeiro edital setorial dessa gestão do FEC foi o Museu Seguro, lançado em 2019, com investimento de R$ 3,5 milhões na elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e também na confecção de Programas de Segurança de Plano Museológico. O segundo edital foi o Minas de Culturas Populares, lançado em novembro de 2019 em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. São três editais que, juntos, destinam R$2,5 milhões para projetos executados tanto por pessoas físicas quanto por prefeituras e entidades vinculadas. As inscrições já se encerraram, mas em novembro deste ano, os editais Minas de Culturas Populares receberão novas inscrições e a proposta é que passem a funcionar com fluxo contínuo, ou seja, projetos podem ser inscritos permanentemente na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, que pode ser acessada neste link. 

Descentralização de recursos
O diferencial dos editais Minas de Culturas Populares é o critério de distribuição dos recursos: cidades que tradicionalmente recebem menos investimentos públicos na área cultural possuem mais chances de ser contempladas. Isso porque o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também é levado em conta na avaliação dos projetos, ou seja, municípios com baixo IDHM pontuam mais.

Democratizar a distribuição dos recursos é justamente um dos objetivos do Fundo Estadual de Cultura, criado em 2006 e regido por nova legislação em 2018, que instituiu o Sistema de Financiamento à Cultura. De acordo com o superintendente de Fomento Cultural e Economia Criativa, Felipe Amado, os editais setoriais do FEC, sob a vigência da nova legislação, permitem descentralizar os recursos e atender aos mais diversos segmentos culturais de Minas Gerais. “A nova proposta para o fomento à cultura atende reivindicações da sociedade civil e vai direcionar de forma mais específica os recursos para atividade cultural aos múltiplos setores da economia criativa do estado”, avalia Felipe.

Saiba mais sobre o Sistema de Financiamento à Cultura
Além de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) permite a democratização territorial e setorial dos recursos (materiais, financeiros, humanos, entre outros) e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isenção fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patrocínio de contribuintes de ICMS até o montante de isenção fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) passa abrir diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regiões do estado, inaugurando uma nova fase no apoio às ações culturais.

O FEC também ganha considerável aumento na verba disponível, já que 35% dos recursos investidos na LEIC são destinados ao repasse direto. O acesso também foi facilitado, possibilitando que pessoas físicas possam inscrever seus projetos no FEC. Ainda será implementado o repasse fundo a fundo, o que garante maior autonomia na gestão das políticas municipais de cultura.
O SIFC também permite que os projetos da Leis Estadual de Incentivo à Cultura sejam apresentados em fluxo contínuo, reduzindo a análise, o tempo de captação de recursos e os prazos anteriormente restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, os editais têm duração ao longo de todo o ano.

Os percentuais das contrapartidas para as iniciativas de isenção fiscal também ganharam melhorias. A partir do SIFC os valores são diferenciados de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos.