Programa do Ministério do Turismo legaliza empreendimentos do setor turístico, o que representa oportunidades em momentos de crise; entre os benefícios está o acesso a linhas de crédito de bancos oficiais

A relevância da atividade turística em Minas pode ser verificada, entre outros dados importantes, pelo aumento do número de registros do estado no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo: de acordo com o Observatório do Turismo de Minas Gerais (OTMG), entre 2018 e 2019 houve crescimento de 27,6%. Em 2019, foram 1.936 cadastros, e o número de municípios mineiros com pelo menos um empreendimento registrado no Cadastur chegou a 742, o que representa 86,9% das cidades de Minas Gerais.

 

Isso mostra que o turismo tem se tornado cada vez mais profissional, uma vez que o programa, executado pelo Ministério do Turismo (MTur) e operado, em Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), registra pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor com o objetivo de legalizar os prestadores de serviços turísticos no Brasil.

Benefícios
Entre os benefícios de fazer parte do Cadastur está o acesso a linhas de crédito junto a bancos oficiais – em Minas, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou, a partir do dia 24/3, condições facilitadas de financiamento com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). As operações do Banco com estes recursos, destinadas ao capital de giro de micro e pequenas empresas, terão redução nas taxas de juros e ampliação do prazo de carência.

A superintendente de Políticas do Turismo da Secult, Flávia Ribeiro, explica que o Cadastur representa a formalização das empresas e é a garantia de que elas estão operando de acordo com a legislação brasileira. “Se levarmos em conta o atual momento, isso é essencial para o acesso a linhas de crédito, por exemplo. Vale ressaltar que os benefícios liberados ao setor em decorrência da pandemia da Covid-19 também exigem que o cadastro dos prestadores esteja ativo e regular. Diante disso, já constatamos aumento na procura do cadastro em Minas Gerais desde a divulgação de tais benefícios", pontuou Flávia.

Outras vantagens do programa são oportunidades de qualificação por meio dos projetos oferecidos pelo MTur, oportunidades de negócios e acesso a mercados nacionais e internacionais, credibilidade pela formalização e operação de acordo com a legislação brasileira e informações e apoio por meio de um ambiente de negócios on-line restrito aos prestadores que estão com o cadastro regular.

Como se cadastrar
Para o registro no Cadastur, processo que é gratuito e digital, é necessário pertencer a uma das 15 atividades cadastráveis junto ao MTur, sendo sete obrigatórias e oito de cadastro opcional. As obrigatórias são acampamento turístico; agência de turismo; guia de turismo; meio de hospedagem; organizadora de eventos; parque temático e transportadora turística. As atividades opcionais, de acordo com o MTur, são: casa de espetáculos e equipamentos de animação turística; centro de convenções; empreendimento de entretenimento e lazer & parque aquático; locadora de veículos para turistas; empreendimento de apoio ao turismo náutico e à pesca desportiva; prestador especializado em segmentos turísticos; prestador de infraestrutura de apoio para eventos; restaurante, cafeteria, bar e similares.

A Secult é responsável pela análise e homologação do processo de cadastro. O certificado fica disponível no cadastro do empreendimento com validade de dois anos; para guias de turismo, o registro tem validade de cinco anos. Para solicitar o cadastro, clique AQUI. Outras informações podem ser obtidas diretamente no site do Cadastur: https://cadastur.turismo.gov.br/

Foto: Caminho dos Escravos, no Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina (Evandro Rodney/Acervo Secult)