Com o objetivo de lançar as bases das discussões necessárias para o aprimoramento da governança arquivística em Minas Gerais, além da aplicação adequada dos instrumentos recentes de gestão de arquivos públicos e privados no Estado, foi realizada de forma virtual, nesta quinta-feira (1/10), a 12ª reunião do Conselho Estadual de Arquivos (CEA).Com o objetivo de lançar as bases das discussões necessárias para o aprimoramento da governança arquivística em Minas Gerais, além da aplicação adequada dos instrumentos recentes de gestão de arquivos públicos e privados no Estado, foi realizada de forma virtual, nesta quinta-feira (1/10), a 12ª reunião do Conselho Estadual de Arquivos (CEA).

O encontro teve como pautas a revisão do Decreto Estadual 39.504/1998, que criou o Conselho Estadual de Arquivos e deu outras providências, e a discussão do Decreto Federal 10.278/2020, que estabeleceu a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Para Thiago Veloso Vitral, diretor do Arquivo Público Mineiro (APM) e Presidente do Conselho Estadual de Arquivos, “os temas discutidos refletem as preocupações atuais da arquivologia em relação aos desafios da preservação do patrimônio documental, sem perder de vista o papel dos Arquivos para a eficiência administrativa”.

Histórico
Criado em 1998 pelo Decreto Estadual 39.504, o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) recebe o suporte técnico e administrativo do Arquivo Público Mineiro (APM) para a realização de suas reuniões. Sua presidência é exercida pelo diretor do Arquivo Público Mineiro e sua composição abrange a participação de representantes dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, além de representantes das associações de profissionais diretamente relacionadas às atividades arquivísticas, como a Associação Mineira de Arquivistas e a Associação Nacional de História.

A finalidade do CEA é coordenar as ações da política estadual de arquivos, possibilitando a participação da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para a garantia da gestão, da preservação e do acesso à documentação de arquivos do Estado de Minas Gerais. Ainda, elabora estudos e normas pertinentes à implementação da política estadual de arquivos públicos voltadas para a garantia do acesso aos documentos e cuida da articulação com outros órgãos e entidades do poder público, formuladores de políticas estaduais de planejamento, de educação, de informação e de informática.

Cabe também ao CEA a elaboração de parecer que declara arquivos privados como de interesse público e social, em conformidade com a Lei Estadual 19.420/2011.