Elaborado pelos Núcleos ICMS e Pesquisa e Estatística da Superintendência de Políticas do Turismo da Secult, arquivo está dividido em dez categorias

Para nortear a categorização de atividades no Portal ICMS Turismo, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) divulga, por meio da Superintendência de Políticas do Turismo (SPT), o “Documento Orientador: Categorias das Ações no ICMS Turismo”. Elaborado pelos Núcleos ICMS e Pesquisa e Estatística da SPT, o arquivo reúne exemplos que devem ser usados como base de diferenciação entre cada item, além de uma série de links úteis para auxiliar profissionais que utilizam esse mecanismo de incentivo. O documento pode ser acessado AQUI.

As ações deverão ser incluídas no Sistema do ICMS critério turismo no momento do pleito e devem ser relacionadas ao desenvolvimento, fomento ou estruturação da atividade turística no âmbito municipal. Dessa forma, o município pleiteante deve inserir o nome da ação, um detalhamento de atividades, valor dispendido e classifica-la conforme os dez critérios disponibilizados no sistema. Nesse sentido, o documento orientador traz a explicação e exemplos para cada uma das categorias disponibilizadas, para garantir que a informação seja o mais consistente possível.

Ao todo, o “Documento Orientador: Categorias das Ações no ICMS Turismo” contempla dez categorias distintas. São elas: Apoio à comercialização, marketing e promoção; Captação de investimentos / recursos; Eventos; Incentivos Fiscais; Informação Turística; Infraestrutura (com as subcategorias: Acesso rodoviário / ferroviário; Preservação do patrimônio; Meio Ambiente/ áreas de Preservação; Acessibilidade; e Sinalização); Organização da política municipal de turismo; Pesquisa estatística e monitoramento; Qualificação ou capacitação / treinamento; e Outra(o).

De acordo com a superintendente de Políticas do Turismo da Secult, Flávia Ribeiro, a publicação desse documento vai facilitar a navegação no Portal ICMS Turismo, bem como o cadastro de atividades. “O Documento Orientador funciona como um guia para o profissional de turismo que acessa o Portal. Por meio desse arquivo, é possível entender, de forma esquematizada e simplificada, todo o processo de cadastramento no ambiente virtual”, destaca Flávia Ribeiro.