É prevista a geração de 365 mil empregos; Ações individuais por indenizações e ações criminais não são afetadas.

O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um termo de Medidas de Reparação, nesta quinta-feira (4/2), que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Trata-se do maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões, e um dos maiores do mundo. As Medidas de Reparação viabilizam investimentos em benefício das regiões atingidas e da população, que começarão a ser realizados em breve. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.

O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos e recursos no valor de R$ 4,7 bilhões. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras.  Também está prevista a reparação ambiental integral e sem limite financeiro.

Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, as medidas reparatórias irão auxiliar também na recuperação das atividades culturais e turísticas na região, o que contribui para a inclusão social e a geração de emprego e renda. “Poderão ser conduzidas ações mais próximas aos municípios afetados, buscando iniciativas empreendedoras em torno do turismo, da cultura e economia criativa, que promovam novos segmentos econômicos para a região, preparando também o território para outras atividades além da mineração. Podemos destacar ações relativas à cozinha mineira, ao patrimômio, ecoturismo, com estímulo gradual das atividades criativas e com oportunidades, proporcionando capacitação e buscando maior envolvimento das comunidades locais”, aponta Oliveira.

O termo não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora. A assinatura do termo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando. As tratativas tiveram mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Histórico

A tragédia causada pelo rompimento da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 219, e tirou a vida de 272 pessoas – duas estavam grávidas. Onze joias - como os familiares se referem aos entes perdidos - ainda não foram localizadas.

A operação de busca e salvamento em Brumadinho é a maior já realizada no Brasil e na América Latina. Os militares do Corpo de Bombeiros de Minas seguem incansáveis atuando na região.

O Governo de Minas, desde o desastre, empenhou forças para garantir o suporte necessário aos atingidos, com a presença de diversos órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública, momentos após a tragédia e permanentemente desde então, apoiando a comunidade e diagnosticando as necessidades específicas da população impactada e os prejudicados pelo rompimento da barragem.

Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais petição à Justiça de pagamento por parte da Vale por reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Com base num estudo feito pela Fundação João Pinheiro do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, de R$ 22,2 bilhões, e as perdas com arrecadação de impostos, de R$ 4,4 bilhões, foi requerido à Vale R$ 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira.

Além disso, foram pedidos R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e sociais. O pedido foi negado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde então, vinha mediando as tentativas de acordo em audiências de conciliação entre as partes.

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*Com informações da Agência Minas

Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG