A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais publicou nesta sexta-feira, 03 de fevereiro, edital convocando entidades da sociedade civil de setores artísticos e culturais para inscreverem-se no processo seletivo que escolherá os membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). Órgão paritário composto por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Consec terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo e sua missão será contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado.
O prazo para inscrição das entidades encerra-se em 23 de março. Somente poderão participar entidades que tiverem feito cadastramento prévio junto à Secretaria de Estado de Cultura, podendo ser associações, sindicatos e organizações que atuarem prioritariamente na área cultural e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos.
No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o seu candidato à vaga no Conselho Estadual de Política Cultural e o nome da pessoa habilitada a votar em nome da entidade, de acordo com sua área de atuação: teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; entidades de trabalhadores e empresariais; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias e design e moda. Cada segmento terá direito a uma representação no Consec, sendo que os candidatos a membro do Consec e a suplente devem ser necessariamente pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade artística ou cultural no Estado.
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) divulgará, até o dia 30 de março, através do Minas Gerais e de seu site, a relação de entidades habilitadas para participar da eleição dos indicados a membros do Consec. As entidades inabilitadas terão até 9 de abril para recorrer, depois da divulgação do resultado, sendo que a SEC terá até 12 de abril para avaliar os recursos.
De posse do resultado da votação, a Secretaria procederá à composição das listas tríplices de cada segmento, compostas pelos três primeiros colocados em cada votação. As listas serão encaminhadas ao Governador do Estado, que designará e nomeará os membros da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Política Cultural. Depois do processo de habilitação, a Secretaria de Estado de Cultura convocará as entidades habilitadas para votar, no dia 17 de abril, nos candidatos a conselheiro que representem o seu segmento cultural. Os nomes deverão ser escolhidos entre aqueles que foram apresentados na fase de habilitação. A eleição ocorrerá a partir das 14 horas, na Cidade Administrativa, no 9º andar do Edifício Gerais.
Eleição dos Conselheiros
O processo de escolha da composição do Consec será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por cinco representantes do poder público, sendo quatro do Poder Executivo e um do Poder Legislativo, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A comissão será responsável por analisar os pedidos de inscrição, coordenar a Assembléia Eleitoral, fiscalizar o processo de votação e enviar os resultados para composição das listas tríplices que serão encaminhadas ao governador.
Telefone para informações: (31) 3915-2650
Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, fala sobre o Conselho Estadual de Política Cultural:
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